O senador Pedro Taques (PDT/MT) pediu explicações do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) a respeito dos critérios científicos utilizados para a elaboração do relatório do projeto de lei 1876/99, que atualiza o código florestal. Na opinião do senador mato-grossense, quando se define um relatório sobre um projeto de lei como este, é preciso de um componente científico para embasar as decisões.

“O desenvolvimento econômico não pode passar sem o desenvolvimento social e ambiental. Eu lhe pergunto, deputado Aldo Rebelo, qual foi o papel da ciência para definirmos se o tamanho da APP (área de proteção ambiental) deve ser de 30 metros ou de 15 metros”, questionou o senador durante debate promovido na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

O senador também lamentou o pouco tempo para que o senado debate o assunto, já que o projeto tende a ser votado em junho deste ano no plenário da Câmara e após no Senado. Em tom irônico, Taques disse que o Congresso Nacional é pautado pela iniciativa do Poder Executivo.

“Se um marciano chegasse agora, devia que quem faz as leis seriam o MP, o poder executivo, mas não pelo Congresso. Isso revela toda competência do Congresso, que é omisso e se pauta pela agenda do pode executivo”, alfinetou.

Taques defendeu que a atualização do código seja trazido para dentro do Senado e citou Freud para manifestar seu desejo de ver o Senado avaliado dentro dos limites da Constituição.

“Vamos trazer esse debate pra cá. Temos dois meses para discutir um tema de vital importância para o Brasil. É um tema de afogadilho. O senado não tem condições técnicas de decidir esse tema em dois meses. Vamos tratar disso com base na ciência. Freud dizia que existem momentos importantes de definição de conceitos, como houve nas descobertas de Copérnico, de Darwin. Eu sou eu e estas são as minhas circunstâncias. E nosso limite é a constituição”, sustentou.