Produtor rural que foi estimulado a ir para Mato Grosso para abrir fronteira agrícola não pode ser criminalizado. A avaliação é do deputado Valtenir pereira (PSB/MT), que também debateu a atualização do código florestal durante audiência pública promovida na terça-feira (5) pela Comissão da Amazônia, Desenvolvimento Regional e Integração Nacional da Câmara Federal.

“O lema do governo há algumas décadas atrás era integrar para não entregar. Milhares de produtores rurais foram incentivados pelo governo para ocupar terras em Mato Grosso. Porém, com a mudança no tamanho da reserva legal, muitos deles estão na ilegalidade. Por isso defendo a atualização da legislação para evitar injustiças”, destacou.

Valtenir acompanhou a apresentação do relator do projeto de lei 1876/1999, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e fez coro à reclamação dos produtores rurais, principalmente dos pequenos e médios, em relação às elevadas multas e punições que são cobradas dos órgãos ambientais aos agricultores que não estejam em conformidade com a legislação.

“Muitas vezes as multas superam o próprio valor das propriedades. Por isso eu defendo a revisão de valores absurdos, que não são condizentes com a realidade econômica destes produtores. Os pequenos produtores representam mais de 90% da atividade agrícola. Só em Mato Grosso existem 142 mil produtores, sendo que são 100 mil assentados. Estes já enfrentam sérios problemas de renda e não possuem condições de cumprir a legislação atual nem com relação às exigências e muito menos com as multas”, afirmou.