A Câmara aprovou na sessão ordinária de quarta-feira (06/04), o projeto de Lei de autoria do vereador Adonias Fernandes (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do cartão de vacinação atualizado para realização de matrícula e rematrícula de alunos da rede de ensino público e privado no município de Rondonópolis.

“A política de vacinação no Brasil é modelo para todo o mundo. E foi esse o motivo que me levou a apresentar o projeto no legislativo atendendo as sugestões de muitos diretores de escolas e creches da cidade. Mesmo com todo o critério, ainda há muitas crianças com a vacina em atraso e isso pode custar a vida. Com a lei, os pais terão que ter o cartão em dia", avaliou Adonias.

Com aprovação do projeto todas as escolas de ensino infantil, fundamental e médio deverão exigir no momento da matrícula de alunos até 18 anos a carteira de vacinação atualizada, devendo conter todas as vacinas obrigatórias.

Conforme a lei, a falta da apresentação do documento ou a constatação da falta de alguma das vacinas obrigatórias, não impossibilitará a matrícula, mas a situação deverá ser regularizada até o início das aulas, ficando sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar para as devidas providências.

O projeto segue agora para sanção do prefeito Municipal José Carlos do Pátio (PMDB).