O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu nesta quarta-feira (13) do presidente da Comissão de Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o relatório final com os principais temas aprovados pelo colegiado.

Sarney decidiu ampliar o prazo de funcionamento da comissão até a próxima quarta-feira (20). Neste prazo, os integrantes da comissão deverão elaborar o texto final das propostas, que serão votadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Casa.

Desde o início dos trabalhos, a comissão aprovou uma série de propostas, tais como o financiamento público exclusivo de campanha e obrigatoriedade de um limite de gastos - ainda não definido - para as campanhas eleitorais.

Foram propostos ainda o voto em lista fechada, com exigência de cota de 50% para mulheres nas listas partidárias; o fim das coligações nas eleições proporcionais e a candidatura avulsa para prefeitos e vereadores.

Posse
A comissão também decidiu propor alteração na data da posse no Executivo. Prefeitos e governadores assumirão seus cargos no dia 10 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. O presidente da República será empossado no dia 20 de janeiro. Hoje, eles são empossados no dia 1º de janeiro.

O período do mandato também foi alterado. A comissão decidiu propor o fim da reeleição e ampliação dos mandatos de quatro para cinco anos.

Suplentes
A comissão definiu que cônjuges e parentes até segundo grau não podem ser suplentes de senadores. A comissão também decidiu que haverá apenas um suplente de senador, que só assumirá em ausências temporárias do titular. Em caso de afastamento permanente, o substituto exercerá o cargo até que seja eleito um novo senador.

A comissão aprovou a proposta de realização de um referendo para que a população se manifeste sobre o sistema eleitoral.