As contas do exercício de 2010 do Instituto de Previdência Social de Rondonópolis foram aprovadas pelo Tribunal de Contas na sessão desta terça-feira, dia 19. Em voto, o conselheiro relator José Carlos Novelli apontou que a gestão cometeu “apenas uma irregularidade”. Ficou constatado que o Diretor Executivo Josemar Ramiro e Silva enviou com atraso os informes do Aplic do mês de fevereiro.

Sobre os limites legais previstos para despesas administrativas, bem como a execução orçamentária do Impro, o relator do processo pontuou que é inegável a evolução positiva ocorrida no exercício em análise. Novelli também destacou que não houve apresentação de denúncias contra os atos de gestão.

A decisão plenária foi pela regularidade do balanço anual, entretanto por não respeitar os prazos regimentais, o Pleno aplicou uma multa de R$ 350,00 (equivalente a 10 UPF) ao diretor. Josemar Ramiro tem 60 dias para quitar o débito, mediante boleto bancário disponível no portal do Tribunal.