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Vereadores presos na Operação Capa Preta devem perder funções públicas

R7

O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) entrou com ação nesta segunda-feira (25) pedindo a perda de função pública e indenização de dano moral coletivo, entre outras sanções, de dois vereadores de Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense.

Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nós”, e Sebastião Ferreira da Silva, conhecido como “Chiquinho Grandão”, foram presos em dezembro de 2010 durante a Operação Capa Preta, suspeitos de envolvimento com uma milícia acusada de cometer cerca de 50 homicídios.

Além dos vereadores, a ação aponta como réus outros 32 integrantes do bando investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pela Draco/IE (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais).

A promotoria de Caxias pede liminarmente, de forma imediata, o afastamento dos réus de suas funções públicas e a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. O julgamento requer que sejam condenados a perda dos bens ou valores obtidos ilicitamente; ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público, além da reparação de dano moral coletivo, que poderá alcançar milhões de reais.

As ações da quadrilha são cruéis e envolvem a prática de homicídios coletivos, ocultação e destruição de cadáveres, torturas, lesões corporais graves, extorsões, ameaças, constrangimentos ilegais e injúrias, meio utilizado pelos réus para perpetuarem seu controle sobre as comunidades.

Transferência para presídio federal

As investigações da Operação Capa Preta revelaram o funcionamento da quadrilha fundada por Jonas, que é soldado reformado da Polícia Militar, e seu filho Éder Fábio Gonçalves da Silva, o “Fabinho É Nós”, que também é ex-PM. A suspeita de participação em uma série de crimes, inclusive dois homicídios, cometidos desde a operação, levou o MPRJ a obter, junto à Justiça, a transferência dos vereadores e outros dois supostos milicianos, o soldado PM Ângelo Sávio Lima de Castro e “Fabinho É Nós”, para o Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Enquanto os vereadores compartilhavam a liderança, “Fabinho É Nós” era o líder mais ativo e operacional, coordenando a atuação dos integrantes dos outros escalões. Ângelo foi integrado por Chiquinho à gerência de áreas sob seu controle. Os demais réus fazem parte de escalões inferiores do bando.

Atividades ilegais

A ação cita a cobrança de taxas ilegais de “segurança” e o fornecimento clandestino de gás, internet e TV a cabo, a exploração do transporte clandestino de passageiros e o envolvimento com ameaças e homicídios qualificados. As atividades eram desenvolvidas nas localidades de Gramacho, São Bento, Lote XV, São José, parque Fluminense, parque Muisa, Pantanal, jardim Leal, Guaíra, Sarapuí, vila Rosário e parque Suécia, todas em Duque de Caxias.

Entre os fatos ressaltados na ação estão o monopólio da venda de cestas básicas, a prática de agiotagem e “grilagem”, a comercialização de armas de fogo com traficantes e o controle do uso de máquinas de jogos. Dos 34 réus, 18 pertencem ou pertenceram à Polícia Militar. Há também um terceiro-sargento do Exército, um fuzileiro naval da Marinha e um comissário da Polícia Civil.

Conforme a ação, os vereadores formaram um curral eleitoral e uma vez eleitos, buscaram fazer uma “blindagem” junto às autoridades locais e ao Poder Legislativo.
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