Consta do artigo 4 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 que entre as prioridades físicas e metas para o próximo ano estão as obras do PAC e iniciativas para a superação da pobreza. Em outras palavras, se houver cortes nas emendas parlamentares, tendem a ser pagas aquelas que se enquadram nas metas do governo da presidente Dilma Rousseff.