Não existe agricultura sustentável sem atenção devida ao meio ambiente, aos recursos naturais, com cuidados com o solo e proteção dos recursos hídricos. No entanto, quem acompanha os debates no Congresso Nacional fica com a clara impressão de que agricultura e meio ambiente não estão falando a mesma língua.

O Olhar Direto foi atrás da opinião do deputado Homero Pereira (PR), que fala com a autoridade de quem já foi secretário de agricultura de Mato Grosso e tem sido um dos principais articuladores da bancada ruralista para a aprovação da matéria na Câmara.

Ao admitir que há muitos itens no relatório que o setor ruralista não concorda, Homero reconhece que se trata de um texto equilibrado, “feito por uma pessoa isenta, socialista, do PCdoB, que não tem nenhum hectare de terra”.

Olhar Direto – Quais os pontos de consenso na proposta de código florestal?

Homero Pereira – A questão da exigência da reserve legal, por exemplo, é um ponto em que o acordo é difícil. Os ambientalistas exigem que a reserva legal seja dentro da propriedade. Nós ruralistas defendemos que ela seja no bioma, que forme grandes maciços florestais com corredores ecológicos e não manchas individualizadas que não se conectam e não conseguirão preservar principalmente a fauna, porque elas são interrompidas.

Olhar Direto – Qual a discórdia no que se refere à anistia a quem desmatou?

HP – Os ambientalistas continuam alegando que o setor produtivo quer ampla anistia. Não. O que nós queremos é respeitar as áreas consolidadas, aquelas que foram abertas à luz de legislação no passado que não previa os atuais percentuais de reserva legal que isso seja respeitado. Até mesmo porque esta área não é terra acabada. Esta área está em produção, foi feita uma conversão da vegetação nativa em alimentos, seja de origem vegetal ou de origem animal. Certamente este também é um ponto de divergência.

Olhar Direto – Existe pressão para assinatura dos Termos de Ajustamentos de Conduta?

HP – Os produtores, muitas vezes acuados nos seus municípios pelo Ministério Público, foram forçados a assinar TACs, senão não teriam acesso a crédito, não poderiam entregar sua produção a determinados armazéns ou para determinados frigoríficos e se obrigaram a fazer TAC de forma totalmente incompatível com a realidade que eles não conseguem cumprir e não podemos trazer os termos de ajustamento de conduta para dentro da lei. Isso tem que ser tratado em outro momento e não no debate do código florestal.

Olhar Direto – Onde há consenso?

HP – Poderemos ter convergência em pontos como a isenção da reserva legal para a pequena propriedade. Agora eles tentam complicar um pouco substituindo o termo pequena propriedade por agricultura familiar. É um conceito político e ideológico para a propriedade. Não se trata do produtor. Trata-se, sim, da propriedade. Propriedade é aquele território independente do tamanho. Abaixo de 4 módulos na propriedade fica isento da reserva legal e é um ponto de consenso. Da mesma forma a somatória da APP com a reserva legal.

Olhar Direto – O código florestal é o mesmo para minifúndio e latifúndio?

HP – Estamos tentando dividir esta responsabilidade com os Estados. O projeto prevê que cada Estado faça o seu plano de regularização ambiental (PRA). Não dá para termos uma lei no Brasil para ordenar o território nacional como um todo com características totalmente diferenciadas. Por isso que é importante a aplicação artigo 24 da constituição federal, que em matéria ambiental a legislação tem que ser concorrente, ficando a União legislando sobre os aspectos gerais e os estados e municípios que também possam legislar levando em consideração as suas especificidades.

Olhar Direto – Como o setor rural conquistou a atenção do deputado Aldo Rebelo para o tema?

HP – O deputado Aldo Rebelo tem uma independência e um sentimento nacionalista. Quando ele se deparou com esta realidade nua e crua do campo, com pequenos agricultores e assentados embargados, não tendo acesso a crédito, ele que tem essa sensibilidade social e que sempre defendeu a pequena propriedade, também se sensibilizou com esta matéria. Viu que o atual código não consegue uma unanimidade, pois colocam todos fora da legislação independente do tamanho da propriedade. Tem muitas coisas no relatório que o setor ruralista não concorda. É um relatório equilibrado, feito por uma pessoa isenta, socialista, do PCdoB, que não tem nenhum hectare de terra. Quem ganhou foi o Brasil, que conseguiu contemplar o lado da preservação com o da produção.