Notícias / Política MT
O código florestal é um verdadeiro retrocesso, rebate Ivan Valente
De Brasília - Vinícius Tavares
O adiamento da votação do código florestal na Câmara dos Deputados por falta de acordo entre o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), e o governo federal, foi comemorada pelos ambientalistas e membros dos partidos que são contra a abertura de novos desmatamentos.
O deputado federal Ivan Valente (Psol/SP), um dos parlamentares que foram expulsos do PT em 2005 para fundar o Psol ,não poupa críticas ao relatório de Aldo Rebelo e disse que as mudanças propostas no novo código são um retrocesso.
Em entrevista exclusiva ao Olhar Direto, Valente disse que o segmento científico não foi ouvido para debater e fazer propostas ao texto e que o Brasil já possui terras suficientes para evitar o desmate e que estão fazendo um verdadeiro terrorismo com o pequeno produtor rural.
Olhar Direto – Quais são as principais divergências entre ruralistas e ambientalistas?
Ivan Valente – O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) é um relatório que é um retrocesso em matéria ambiental no Brasil e é nocivo ao interesse nacional. Um relatório que anistia todos os desmatamentos no Brasil até julho de 2008 é irresponsável. Ele não pode passar em hipótese nenhuma nessas condições. Ele viola a própria legislação ambiental. Ele viola o código florestal, ele viola a lei de crimes ambientais e dá um péssimo exemplo em matéria de pedagogia para a população.
Ao invés de nós propormos a recuperação ambiental – isso pode ser feito em 30 anos, e o poder público, que tem um papel educador, particularmente em relação ao pequeno produtor e agricultura familiar, recuperação de valorização e sua propriedade, não punindo, mas dá credito, dar educação ambiental, escoamento de safra – nós pegamos e damos um exemplo de impunidade.
Olhar Direto – Há riscos na flexibilização da Lei para estados e municípios?
IV – Ela é totalmente irracional. Altera o Sistema Nacional de Meio Ambiente. Então nós vamos dar a cada estado e município autonomia para gerir questões sobre o uso da terra e do solo, isso da água, uso das florestas? É uma coisa muito perigosa até porque está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal o código ambiental de Santa Catarina. Esta é uma questão bastante polêmica.
Olhar Direto – E na inclusão da RL na APP, quais as críticas?
IV – A questão das APPS e das reservas legais é uma discussão séria. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) pegou 25 cientistas tops que não estão com ambientalistas nem com ruralistas e fizeram uma pesquisa que analisou o relatório do deputado Aldo Rebelo e concluíram que não pode mudar. Se você reduz as áreas de preservação permanente, que são topos de morros, beira de rio, encostas... As áreas na região serrana do Rio são o exemplo mais claro que tem. Toda a região arrastada foi dentro da APP, dentro da mata ciliar, onde seria proibido o uso. Então, as diversas funções de uma mata ciliar, as funções da APP, precisam ser identificadas e são para o bem do povo. A RL é um instituo que contribui para valorizar a terra do próprio proprietário.
Existem 102 milhões de hectares de terras a serem ocupadas, fora das áreas legais. Se recuperarem as terras degradadas que estão localizadas nas grandes propriedades, sobram 102 milhões hectares de terras. Então não há essa necessidade de abrir fronteira agrícola, de desmatar mais, de não te uma política responsável de recuperação da mata nativa dentro das propriedades mantendo os dados atuais do código ambiental.
Olhar Direto – Do ponto de vista econômico, o pequeno produtor fica inviabilizado?
IV – Não. Isso é terrorismo que está sendo feito. O governo já deu três prazos, inclusive. Se o governo resolve dar mais um tempo para a reserva legal, por que ninguém fez a averbação da reserva legal? Porque o setor do agronegócio e suas entidades estimularam por baixo dos panos a não fazer a averbação pois haveria uma anistia geral e irrestrita. O governo tem responsabilidade com o meio ambiente, com os compromissos internacionais que assume, inclusive na conferência de Copenhage, de evitar o aumento das emissões de gases de efeito estufa e o código florestal do Aldo Rebelo caminha no sentido contrário. Ele reduz APP, ele funde APP com RL para quatro módulos. Cerca de 90% das propriedades rurais não teriam mais que recuperar nenhuma área. Vai ocorrer um imenso desmatamento de pelo menos 60 milhões de hectares se for fundida a APP com a reserva legal nas pequenas propriedades.
O deputado federal Ivan Valente (Psol/SP), um dos parlamentares que foram expulsos do PT em 2005 para fundar o Psol ,não poupa críticas ao relatório de Aldo Rebelo e disse que as mudanças propostas no novo código são um retrocesso.
Em entrevista exclusiva ao Olhar Direto, Valente disse que o segmento científico não foi ouvido para debater e fazer propostas ao texto e que o Brasil já possui terras suficientes para evitar o desmate e que estão fazendo um verdadeiro terrorismo com o pequeno produtor rural.
Olhar Direto – Quais são as principais divergências entre ruralistas e ambientalistas?
Ivan Valente – O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) é um relatório que é um retrocesso em matéria ambiental no Brasil e é nocivo ao interesse nacional. Um relatório que anistia todos os desmatamentos no Brasil até julho de 2008 é irresponsável. Ele não pode passar em hipótese nenhuma nessas condições. Ele viola a própria legislação ambiental. Ele viola o código florestal, ele viola a lei de crimes ambientais e dá um péssimo exemplo em matéria de pedagogia para a população.
Ao invés de nós propormos a recuperação ambiental – isso pode ser feito em 30 anos, e o poder público, que tem um papel educador, particularmente em relação ao pequeno produtor e agricultura familiar, recuperação de valorização e sua propriedade, não punindo, mas dá credito, dar educação ambiental, escoamento de safra – nós pegamos e damos um exemplo de impunidade.
Olhar Direto – Há riscos na flexibilização da Lei para estados e municípios?
IV – Ela é totalmente irracional. Altera o Sistema Nacional de Meio Ambiente. Então nós vamos dar a cada estado e município autonomia para gerir questões sobre o uso da terra e do solo, isso da água, uso das florestas? É uma coisa muito perigosa até porque está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal o código ambiental de Santa Catarina. Esta é uma questão bastante polêmica.
Olhar Direto – E na inclusão da RL na APP, quais as críticas?
IV – A questão das APPS e das reservas legais é uma discussão séria. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) pegou 25 cientistas tops que não estão com ambientalistas nem com ruralistas e fizeram uma pesquisa que analisou o relatório do deputado Aldo Rebelo e concluíram que não pode mudar. Se você reduz as áreas de preservação permanente, que são topos de morros, beira de rio, encostas... As áreas na região serrana do Rio são o exemplo mais claro que tem. Toda a região arrastada foi dentro da APP, dentro da mata ciliar, onde seria proibido o uso. Então, as diversas funções de uma mata ciliar, as funções da APP, precisam ser identificadas e são para o bem do povo. A RL é um instituo que contribui para valorizar a terra do próprio proprietário.
Existem 102 milhões de hectares de terras a serem ocupadas, fora das áreas legais. Se recuperarem as terras degradadas que estão localizadas nas grandes propriedades, sobram 102 milhões hectares de terras. Então não há essa necessidade de abrir fronteira agrícola, de desmatar mais, de não te uma política responsável de recuperação da mata nativa dentro das propriedades mantendo os dados atuais do código ambiental.
Olhar Direto – Do ponto de vista econômico, o pequeno produtor fica inviabilizado?
IV – Não. Isso é terrorismo que está sendo feito. O governo já deu três prazos, inclusive. Se o governo resolve dar mais um tempo para a reserva legal, por que ninguém fez a averbação da reserva legal? Porque o setor do agronegócio e suas entidades estimularam por baixo dos panos a não fazer a averbação pois haveria uma anistia geral e irrestrita. O governo tem responsabilidade com o meio ambiente, com os compromissos internacionais que assume, inclusive na conferência de Copenhage, de evitar o aumento das emissões de gases de efeito estufa e o código florestal do Aldo Rebelo caminha no sentido contrário. Ele reduz APP, ele funde APP com RL para quatro módulos. Cerca de 90% das propriedades rurais não teriam mais que recuperar nenhuma área. Vai ocorrer um imenso desmatamento de pelo menos 60 milhões de hectares se for fundida a APP com a reserva legal nas pequenas propriedades.