Representantes da ONG Justiça Global, da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvad, da Pastoral Carcerária Nacional e do movimento Mães de Maio criticaram nesta segunda-feira (9) a apuração dos casos de mortes resultantes dos ataques promovidos por uma facção criminosa que atua dentro dos presídios paulistas em maio de 2006. O relatório produzido nos últimos cinco anos pelo grupo intitulado "São Paulo sob Achaque: Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em Maio de 2006" foi divulgado pela manhã.

Ao todo 24 pesquisadores fizeram a investigação, que teve início em outubro de 2006 e conclui que os achaques abusivos de policiais a criminosos paulistas foram fundamentais para a ação criminosa deflagrada, sendo o sequesro do enteado de Marcos William Camacho, o Marcola, o ponto de partida para os ataques, segundo Fernando Ribeiro Delgado, da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvad e um dos autores do relatório.

O estudo faz revelações e críticas às apurações das mortes. Segundo Sandra Carvalho, diretora da ONG Justiça Global e umas das coordenadoras da pesquisa, em maio de 2006, do universo de 493 homicídios, foram selecionados 261 casos em que as informações indicavam relação com os ataques. Desses, 43 mortos eram agentes públicos, dois eram civis ligados a agentes públicos, 126 foram mortes em supostos confrontos (resistência seguida de morte), 84 eram civis mortos em ações de grupos de extermínio com indícios participação de policias e três pessoas ficaram desaparecidas após abordagem de policiais. Em outros três casos, não foi configurada a relação com os ataques.

“Fizemos uma investigação mais rigorosa e o que nós identificamos é que nos primeiros dias dos ataques foram registradas 43 mortes de agentes públicos. Essa pessoas foram mortas quando estavam fora do serviço e em emboscadas organizadas supostamente pelo PCC. Mas o que a gente percebeu depois disso é que a morte de civis se deu quando se cessam os ataques ao prédios públicos e agentes e rebeliões. No momento da pesquisa nos deparamos com informações que a cúpula da Secretaria da Segurança Pública sabia que alguma movimentação estava para acontecer em São Paulo, já tinham alguma informação advinda do serviço de inteligência. O que nos causou inquietação é que não houve nenhum aviso por parte da SSP aos seus policiais dos ataques”, disse.

Segundo ela, houve casos que não foram investigados pelo DHPP e foram praticamente arquivados. “Em relação ao papel do MP a gente faz um questionamento, porque entrou com pedido de arquivamento dos inquéritos da maioria dos casos sem que tivesse pedido mais diligências e investigações mais exaustivas do que aconteceu. O Judiciário, por sua vez, acolheu esses pedidos e arquivou grande parte dessas investigações”, afirmou.

De acordo com o coordenador da pesquisa e presidente do Conselho da Justiça Global, James Louis Cavallaro, vai ser pedida a abertura de CPMI no Congresso Nacional. Segundo ele, os crimes de maio não chocaram só São Paulo, mas repercutiram nas Américas e no mundo inteiro. “Aqui em São Paulo as autoridades ainda não fizeram um levantamento dessa natureza. Queria deixar em destaque dois fatos:um é que no decorrer das pesquisas nós cobramos ações das autoridades, como o pedido de intervenção federal. Nós pedimos muitas ações às autoridades paulista e essas ações, infelizmente, não foram tomadas, aí destaco dois dos encaminhamentos: um é a federalização do conjunto de crimes não esclarecidos em maio de 2006 e o segundo é uma CPMI, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito”, disse.

Para José de Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, os ataques podem acontecer a qualquer momento, já que a corrupção ainda existe e há uma insatisfação dentro dos presídios devido à superlotação, por exemplo.

Débora Silva, presidente do movimento Mães de Maio, afirmou que não confia mais no Ministério Público Estadual e espera que a Justiça seja feita no âmbito federal. “Meu filho morreu e deixou meu neto com 3 anos de idade. É difícil não saber responder a ele porque a polícia matou o pai dele se ele trabalhava e não era bandido. A dor da impunidade é o que mais mata."

Procurada pelo G1, a assessoria do Ministério Público do Estado de São Paulo disse que só vai dar declarações depois que tiver acesso ao relatório. A Secretaria da Segurança Pública também afirmou que não comentará o relatório.

O governador Geraldo Alckmin disse, durante evento na tarde desta segunda-feira (9), que não irá comentar o relatório. “Eu não li o relatório, então me permito não comentar”, afirmou.