A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, anulou sentença do juiz ambiental José Zuquim, que condenou o empresário Vilmar Berté, da Replantar Investimentos Agroflorestais Ltda., em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Na ação proposta pelos promotores ambientais, o empresário foi acusado de ter obtido aprovação de seus projetos muito rapidamente nos trâmites da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

Além disso, a Promotoria avalia que a empresa e seus sócios eram inidôneos, por conta de uma ação federal proposta pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) na qual todos são acusados de ser os maiores devedores de reposição florestal de Mato Grosso.

"Ocorre que, se reclamou (o MPE) de os processos tramitarem muito rápido na Sema, atropelando a legislação, mas, por curiosidade, essa ação civil pública teve uma tramitação espetacular na Vara, pois foi ajuizada em 2008 e em 2009 ela já está sentenciada, inclusive com abreviamento do rito do artigo 330 do CPC", consta de trecho do voto do relator, Antonio Horácio da Silva Neto.

Com relação à acusação da dívida de reposição florestal, laudo apresentado em juízo pelo perito judicial Jesus Centena Coelho, atendendo pleito do juiz federal da Segunda Vara Federal de Mato Grosso, contesta a avaliação e a denúncia do Ibama.

"Se verificarmos a quantidade de árvores plantadas até o momento (8,3 milhões), verifica-se que o cumprimento do termo de reposição (firmado com o Ibama) já foi superado", diz laudo de Centena Coelho.

A elaboração do laudo encomendado pelo Juízo Federal foi acompanhado inclusive por um servidor do próprio Ibama, Roberto Ludegar Rodrigues do Nascimento, como assistente técnico.

A ação contra a Replantar foi proposta pelos promotores Domingos Sávio Arruda Barros e Ana Luíza Peterline, em 2008, sob alegação do suposto trâmite recorde em âmbito administrativo.

"A decisão dos magistrados do Tribunal é muito importante para a Replantar, que é uma empresa idônea, porque lança luzes sobre as trevas da ação proposta pelo Ministério Público, em que fomos acusados de forma injusta", declarou Berté.

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