Notícias / Universo Jurídico
Mudança do Sétimo Juizado garante neutralidade na distribuição de feitos
Da Redação/TJMT
O Poder Judiciário de Mato Grosso a partir desta semana passou a reunir em uma única estrutura, quatro juizados especiais cíveis para atender a sociedade de forma mais centralizada em Cuiabá. O Sétimo Juizado Especial Cível (antigo Tijucal) passou a atuar no Complexo do Maruanã, localizado na Avenida Rubens de Mendonça, onde já estão sediados o Primeiro, Segundo e Terceiro Juizados Especiais Cíveis. A mudança traduz um dos maiores objetivos da gestão 2009/2011, presidida pelo desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, que prioriza a Justiça de Primeiro Grau com ênfase nos juizados especiais, a fim de possibilitar maior acesso da população carente aos serviços oferecidos pela Justiça.
De acordo com o juiz do Sétimo Juizado Especial, Dirceu dos Santos, as mudanças devem ser consideradas como um avanço para os cidadãos, já que para ajuizar uma reclamação ou uma petição inicial, o reclamante pode se deslocar a qualquer um dos sete juizados especiais cíveis de Cuiabá, pois o que determinará o local onde tramitará o processo será a distribuição de forma virtual. Essa distribuição é processada automaticamente para um dos juizados da capital, incluindo os lotados no Fórum da Comarca ou na Universidade de Cuiabá, como é o caso do Sexto Juizado Especial. E essa situação só ocorre devido à implantação do Processo Judicial Digital (Projudi) nos juizados cíveis de Cuiabá, cujos processos tramitam de forma on line, ou seja, sem papel.
“O Projudi é o sistema que melhor obedece ao princípio do juiz natural, pois atende a neutralidade do Juízo”, assegurou o magistrado, já que são observados critérios técnicos, sem a intervenção humana. O juiz Dirceu dos Santos ressaltou que essa forma garante imparcialidade e a legitimidade da jurisdição, preponderantes a esse princípio constitucional. Afirmou ainda que a mudança do local de atendimento do Sétimo Juizado propiciou também uma estrutura física que se traduz em maior comodidade e melhores condições para o desenvolvimento das atividades jurídicas.
Com as novas definições a disposição dos Juizados Especiais de Cuiabá ficou da seguinte forma: no Complexo Maruanã estão lotados o Primeiro, Segundo, Terceiro e Sétimo Juizados Especiais Cíveis; no Fórum da capital, o Quarto e Quinto Juizados Especiais (antigos Morada da Serra e Planalto); e na Unic o atendimento é realizado pelo Sexto Juizado Especial Cível (antigo Juizado do Porto).
De acordo com o juiz do Sétimo Juizado Especial, Dirceu dos Santos, as mudanças devem ser consideradas como um avanço para os cidadãos, já que para ajuizar uma reclamação ou uma petição inicial, o reclamante pode se deslocar a qualquer um dos sete juizados especiais cíveis de Cuiabá, pois o que determinará o local onde tramitará o processo será a distribuição de forma virtual. Essa distribuição é processada automaticamente para um dos juizados da capital, incluindo os lotados no Fórum da Comarca ou na Universidade de Cuiabá, como é o caso do Sexto Juizado Especial. E essa situação só ocorre devido à implantação do Processo Judicial Digital (Projudi) nos juizados cíveis de Cuiabá, cujos processos tramitam de forma on line, ou seja, sem papel.
“O Projudi é o sistema que melhor obedece ao princípio do juiz natural, pois atende a neutralidade do Juízo”, assegurou o magistrado, já que são observados critérios técnicos, sem a intervenção humana. O juiz Dirceu dos Santos ressaltou que essa forma garante imparcialidade e a legitimidade da jurisdição, preponderantes a esse princípio constitucional. Afirmou ainda que a mudança do local de atendimento do Sétimo Juizado propiciou também uma estrutura física que se traduz em maior comodidade e melhores condições para o desenvolvimento das atividades jurídicas.
Com as novas definições a disposição dos Juizados Especiais de Cuiabá ficou da seguinte forma: no Complexo Maruanã estão lotados o Primeiro, Segundo, Terceiro e Sétimo Juizados Especiais Cíveis; no Fórum da capital, o Quarto e Quinto Juizados Especiais (antigos Morada da Serra e Planalto); e na Unic o atendimento é realizado pelo Sexto Juizado Especial Cível (antigo Juizado do Porto).