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Taques sugere nova votação de MPs para evitar manobras do Executivo
De Brasília - Vinícius Tavares
O senador Pedro Taques (PDT/MT) sugere que as Medidas Provisórias (MPs) possam ser analisadas por duas comissões na Câmara e no Senado para evitar que as MPs tranquem a pauta das duas Casas e continuem sendo instrumento de manobra do Poder Executivo sobre o Legislativo.
Ao participar nesta quarta-feira (11) de sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que analisa a proposta de emenda Constitucional (PEC) de autoria do senador José Sarney (PMDB/AP) para mudança no rito das MPs, defendeu mudanças no processo legislativo tanto da Câmara quanto do Senado para evitar o acúmulo de propostas apresentadas sem votação e garantir mais agilidade na votação de MPs.
De acordo com Pedro Taques, a Medida Provisória é um instrumento legal, previsto na Constituição e que precisa ser utilizado pelo presidente da República em determinados casos. No entanto, o pedetista explicou que o poder executivo não respeita o rito constitucional vigente segundo o qual o presidente pode apresentar projetos de lei em regime de urgência.
“Há décadas os presidentes pulam direto para a MP sem cumprir o rito constitucional. O problema está na tramitação, que enfraquece o poder legislativo. A culpa para esta situação é de todos os congressistas”, destacou.
Segundo ele, consta do parágrafo primeiro do artigo 58 da Constituição que a Comissão de Constituição e Justiça possam votar matérias em caráter terminativo.
“Precisamos votar uma proposta no Congresso que mude o processo legislativo, que é do início do século 19. No STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, as turmas têm autonomia para analisar uma série de assuntos, com exceção de matéria constitucional”, afirmou.
Ao participar nesta quarta-feira (11) de sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que analisa a proposta de emenda Constitucional (PEC) de autoria do senador José Sarney (PMDB/AP) para mudança no rito das MPs, defendeu mudanças no processo legislativo tanto da Câmara quanto do Senado para evitar o acúmulo de propostas apresentadas sem votação e garantir mais agilidade na votação de MPs.
De acordo com Pedro Taques, a Medida Provisória é um instrumento legal, previsto na Constituição e que precisa ser utilizado pelo presidente da República em determinados casos. No entanto, o pedetista explicou que o poder executivo não respeita o rito constitucional vigente segundo o qual o presidente pode apresentar projetos de lei em regime de urgência.
“Há décadas os presidentes pulam direto para a MP sem cumprir o rito constitucional. O problema está na tramitação, que enfraquece o poder legislativo. A culpa para esta situação é de todos os congressistas”, destacou.
Segundo ele, consta do parágrafo primeiro do artigo 58 da Constituição que a Comissão de Constituição e Justiça possam votar matérias em caráter terminativo.
“Precisamos votar uma proposta no Congresso que mude o processo legislativo, que é do início do século 19. No STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, as turmas têm autonomia para analisar uma série de assuntos, com exceção de matéria constitucional”, afirmou.