Depois de um dia inteiro de reuniões técnicas com viés político e de muito mistério, o governo federal e o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), chegaram a um acordo para a votação do projeto de lei no plenário da Câmara, que transcorre neste momento.

Segundo uma fonte ouvida pelo Olhar Direto, o governo federal não aceitou colocar no texto a consolidação das áreas consolidadas em Áreas de Proteção Permanente (APP). Ficou definido, portanto, que o governo vai definir, posteriormente, por meio de um decreto a lista das culturas que poderão ser mantidas nas APPs.

Devem estrar nesta lista culturas como o café na serra gaúcha, o arroz nas margens de rios, a maçã na serra catarinense, o café em minas Gerais e Espírito Santo e a Cana de açúcar no nordeste, todas culturas produzidas há décadas ou até séculos em APPs estavam sendo ameaçadas de serem prejudicadas caso os produtores rurais ficassem obrigados a recuperar áreas desmatadas.

Como já havia sido acertado antes, o governo aceitou que propriedades até quatro módulos fiscais que desmataram a área destinada reserva legal ficarão isentas e não mais precisarão recuperar estas áreas.