Notícias / Cidades
TJMT anula transferência de pacientes para capital
Da Redação - Marcos Coutinho
O desembargador Rui Ramos, plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deste final de semana, cassou há pouco a liminar concedida pelo Juízo de Primeiro Grau ao Ministério Público Estadual que obrigava o governo do Estado a transferir, num prazo de 48 horas, os pacientes do município de Rondonópolis para Cuiabá.
A sentença de Ramos atende ao recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), na tarde de hoje, contra decisão do Juízo de Primeiro Grau, cujo teor acatava argumentos do MPE pela transferência compulsória dos pacientes para a capital.
Subscrito pelo procurador geral, Jenz Prochnow Junior, e pelo pelo procurador do Estado Luiz Otávio Trovo Marques, o recurso contra a decisão liminar em Ação Civil Pública proposta pelo MP e a consequente cassação livrou o governo estadual de uma situação sui generis, pois os hospitais de Cuiabá já estão sobrecarregados e não suportariam uma leva de quase 50 pacientes.
A simples transferência, sem que fossem observados quaisquer requisitos e análise individual das reais necessidades de cada paciente, seria muito arriscada.
De acordo com Prochnow e Trovo Marques, no recurso ficou demonstrado pelo Estado que a Secretaria de Saúde já tinham elaborado um plano de transferência dos pacientes para que fossem realizadas cerca de 200 cirurgias.
Contudo, por telefone, o procurador geral ressaltou que a transferência precisa ser "precedida de uma avaliação do sistema de regulamentação do Hospital de Rondonópolis e não de forma compulsória e sem qualquer avaliação, o que poderia aumentar ainda mais os problemas na forma de atendimento".
Em seu despacho, o desembargador Rui Ramos determina o cumprimento do termo de compromisso realizado pela Secretaria de Saúde do Estado com os hospitais particulares e que seja verificado os pacientes com prioridades.
"A decisão (de Rui Ramos) garante o planejamento e a programação da Secretaria de Saúde de forma organizada e pragmática, pois o Estado está reorganizando o setor e precisa de uma segurança jurídica para realizar o maior número de cirurgias possível", pondera Prochnow Junior, em entrevista ao Olhar Direto.
A sentença de Ramos atende ao recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), na tarde de hoje, contra decisão do Juízo de Primeiro Grau, cujo teor acatava argumentos do MPE pela transferência compulsória dos pacientes para a capital.
Subscrito pelo procurador geral, Jenz Prochnow Junior, e pelo pelo procurador do Estado Luiz Otávio Trovo Marques, o recurso contra a decisão liminar em Ação Civil Pública proposta pelo MP e a consequente cassação livrou o governo estadual de uma situação sui generis, pois os hospitais de Cuiabá já estão sobrecarregados e não suportariam uma leva de quase 50 pacientes.
A simples transferência, sem que fossem observados quaisquer requisitos e análise individual das reais necessidades de cada paciente, seria muito arriscada.
De acordo com Prochnow e Trovo Marques, no recurso ficou demonstrado pelo Estado que a Secretaria de Saúde já tinham elaborado um plano de transferência dos pacientes para que fossem realizadas cerca de 200 cirurgias.
Contudo, por telefone, o procurador geral ressaltou que a transferência precisa ser "precedida de uma avaliação do sistema de regulamentação do Hospital de Rondonópolis e não de forma compulsória e sem qualquer avaliação, o que poderia aumentar ainda mais os problemas na forma de atendimento".
Em seu despacho, o desembargador Rui Ramos determina o cumprimento do termo de compromisso realizado pela Secretaria de Saúde do Estado com os hospitais particulares e que seja verificado os pacientes com prioridades.
"A decisão (de Rui Ramos) garante o planejamento e a programação da Secretaria de Saúde de forma organizada e pragmática, pois o Estado está reorganizando o setor e precisa de uma segurança jurídica para realizar o maior número de cirurgias possível", pondera Prochnow Junior, em entrevista ao Olhar Direto.