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CEF liberou R$ 10 milhões além do acordado para Pan 2007, diz MPF
G1
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta segunda-feira (16), que está movendo uma ação contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Eduardo Mattoso, o ex-ministro de Esporte e atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e outros réus acusados de superfaturamento no aluguel antecipado da Vila do Pan por dez meses em 2007, ano dos Jogos Panamericanos no Rio. Segundo o MPF, mesmo havendo um laudo técnico feito por funcionários da própria Caixa, que previa o valor de R$ 14,6 milhões para o aluguel das unidades habitacionais da Vila Olímpica do Pan, o ex-presidente da instituição, liberou antecipadamente R$ 25 milhões para a empresa responsável pela construção do espaço.
A assessoria do atual governador do DF informou que ainda não vai se posicionar sobre o caso.
O G1 está tentando contato com Mattoso.
Na ação, o MPF relata que o custo do aluguel de 1.490 apartamentos da Vila do Pan cresceu 62% sobre o orçamento inicial. O MPF informou que os réus estão sujeitos às penas fixadas na lei de improbidade administrativa: ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público.
De acordo com o procurador da República Édson Abdon Filho, o dinheiro repassado antecipadamente de forma integral e superfaturada, também foi usado na construção do espaço.
“Em momento algum o presidente da Caixa Econômica Federal à época contestou esse valor. Ele liberou os R$ 25 milhões, contrariamente a um laudo feito por empregados públicos da empresa a qual ele era chefe”, afirmou o promotor. “Não houve critério, avaliação, não houve pesquisa, não houve nada”, acrescentou.
Como foram as negociações
O procurador explicou que em agosto de 2004 um laudo da CEF apontava os valores do aluguel de cada imóvel da Vila. O apartamento com uma suíte, por exemplo, estava estipulado em R$ 800. Com quatro suítes, R$ 1.500. Já no laudo a empresa responsável indicou como R$ 1.100 o valor do aluguel de uma suíte e R$ 3.300, quatro suítes.
Três meses depois, em 5 de novembro do mesmo ano, o promotor disse que o Comitê Organizador dos Jogos Rio 2007 (Co-Rio) e a construtora Agenco (em nome da coligada Pan 2007 S.A.) fizeram um instrumento particular de contrato que permitia a utilização da verba assim que ela fosse liberada. Cinco dias depois, em 10 de novembro, foi firmado o convênio entre o Ministério do Esporte, a CEF e o Co-Rio, com o objetivo de transferir o recurso de R$ 25 milhões para a Agenco.
“Todos os réus tinham obrigação legal de fiscalizar o contrato que foi celebrado”, ressaltou o promotor, acrescentando que o pagamento integral antecipado já seria um motivo para abertura de um processo.
A ação foi movida com base em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2007. Segundo Édson Abdon, em 2009 a CEF realizou um novo laudo e os valores dos alugueis foram praticamente os mesmos. O total passou de R$ 14,6 milhões para R$ 15,4 milhões.
A assessoria do atual governador do DF informou que ainda não vai se posicionar sobre o caso.
O G1 está tentando contato com Mattoso.
Na ação, o MPF relata que o custo do aluguel de 1.490 apartamentos da Vila do Pan cresceu 62% sobre o orçamento inicial. O MPF informou que os réus estão sujeitos às penas fixadas na lei de improbidade administrativa: ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público.
De acordo com o procurador da República Édson Abdon Filho, o dinheiro repassado antecipadamente de forma integral e superfaturada, também foi usado na construção do espaço.
“Em momento algum o presidente da Caixa Econômica Federal à época contestou esse valor. Ele liberou os R$ 25 milhões, contrariamente a um laudo feito por empregados públicos da empresa a qual ele era chefe”, afirmou o promotor. “Não houve critério, avaliação, não houve pesquisa, não houve nada”, acrescentou.
Como foram as negociações
O procurador explicou que em agosto de 2004 um laudo da CEF apontava os valores do aluguel de cada imóvel da Vila. O apartamento com uma suíte, por exemplo, estava estipulado em R$ 800. Com quatro suítes, R$ 1.500. Já no laudo a empresa responsável indicou como R$ 1.100 o valor do aluguel de uma suíte e R$ 3.300, quatro suítes.
Três meses depois, em 5 de novembro do mesmo ano, o promotor disse que o Comitê Organizador dos Jogos Rio 2007 (Co-Rio) e a construtora Agenco (em nome da coligada Pan 2007 S.A.) fizeram um instrumento particular de contrato que permitia a utilização da verba assim que ela fosse liberada. Cinco dias depois, em 10 de novembro, foi firmado o convênio entre o Ministério do Esporte, a CEF e o Co-Rio, com o objetivo de transferir o recurso de R$ 25 milhões para a Agenco.
“Todos os réus tinham obrigação legal de fiscalizar o contrato que foi celebrado”, ressaltou o promotor, acrescentando que o pagamento integral antecipado já seria um motivo para abertura de um processo.
A ação foi movida com base em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2007. Segundo Édson Abdon, em 2009 a CEF realizou um novo laudo e os valores dos alugueis foram praticamente os mesmos. O total passou de R$ 14,6 milhões para R$ 15,4 milhões.