O Ministério Público Federal (MPF) determinou que o município de Juara (664 Km de Cuiabá) realize a contratação de enfermeiros para atendimento nos postos de saúde da cidade e na Casa de Saúde do Índio (Casai). A decisão foi proferida pelo juiz Julier Sebastião da Silva, após solicitação do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) em Mato Grosso.

Atualmente as unidades de saúde citadas não possuem o profissional para planejar e supervisionar o serviço ambulatorial, e contam apenas com os técnicos de enfermagem.

Em justificativa, é reforçada a tese de que a decisão visa garantir “a norma reguladora que classificou as atividades dos técnicos e dos auxiliares como subsidiárias de nível médio”.

O juiz reforça ainda na decisão, que mesmo que os serviços prestados nas unidades de saúde sejam considerados de baixa complexidade, existe a obrigatoriedade da prefeitura na manutenção de “enfermeiros padrão” nos estabelecimentos em todo o período de atendimento, de forma a supervisionar o trabalho dos auxiliares.