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Vereadores do Rio são processados por aumento de 60% nos salários
G1
Os vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro estão sendo processados numa ação popular movida por um advogado, na 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJ), contra o aumento de salário que reajusta em 61,8% os rendimentos mensais dos parlamentares. O valor passa de R$ 9 mil para R$ 15 mil.
De acordo com a assessoria do TJ, a ação está em fase de notificação. Ou seja, os 51 vereadores ainda não foram citados judicialmente. O procurador-geral da Câmara, Sérgio Antônio, disse que não poderia se manifestar antes de discutir com o presidente da Casa. Mas adiantou, no entanto, que na época em que foi concedido o reajuste a procuradoria analisou a Lei 4.852 e “não encontrou nenhuma ilegalidade” em relação ao benefício.
Quatro vereadores abriram mão do reajuste e devolveram os excedentes em seus salários, que receberam a partir de fevereiro: Paulo Pinheiro, Andrea Gouvea Vieira, Eliomar Coelho e Teresa Berguer.
Na ação, o advogado argumenta que ”o reajuste provocará um aumento de R$ 3,5 milhões na folha de pagamento anual do Poder Legislativo Municipal” e que “viola o princípio da legalidade porque a Constituição não admite aumento de salário para os vereadores na mesma legislatura”. E acrescenta que os vereadores não podem legislar em causa própria.
Essa não é a primeira polêmica envolvendo a Câmara Municipal do Rio. Nesta terça-feira (17), a Mesa Diretora anunciou que decidiu cancelar a compra da frota de carros de luxo para os vereadores, avaliados em R$ 70 mil cada. Em uma curta nota divulgada ao fim de uma reunião com 41 dos 51 vereadores, foi informado que seria feito o pedido de devolução dos valores já pagos. Na segunda-feira (16), a assessoria da Câmara admitiu que já tinha pago mais de R$ 3,5 milhões pelos carros.
A compra da frota de carros foi aprovada pela Mesa Diretora em março. Vinte e um vereadores já haviam recusado os carros, e apenas nove haviam aceito o benefício quando começou a discussão sobre cancelar ou não a compra da nova frota.
De acordo com a assessoria do TJ, a ação está em fase de notificação. Ou seja, os 51 vereadores ainda não foram citados judicialmente. O procurador-geral da Câmara, Sérgio Antônio, disse que não poderia se manifestar antes de discutir com o presidente da Casa. Mas adiantou, no entanto, que na época em que foi concedido o reajuste a procuradoria analisou a Lei 4.852 e “não encontrou nenhuma ilegalidade” em relação ao benefício.
Quatro vereadores abriram mão do reajuste e devolveram os excedentes em seus salários, que receberam a partir de fevereiro: Paulo Pinheiro, Andrea Gouvea Vieira, Eliomar Coelho e Teresa Berguer.
Na ação, o advogado argumenta que ”o reajuste provocará um aumento de R$ 3,5 milhões na folha de pagamento anual do Poder Legislativo Municipal” e que “viola o princípio da legalidade porque a Constituição não admite aumento de salário para os vereadores na mesma legislatura”. E acrescenta que os vereadores não podem legislar em causa própria.
Essa não é a primeira polêmica envolvendo a Câmara Municipal do Rio. Nesta terça-feira (17), a Mesa Diretora anunciou que decidiu cancelar a compra da frota de carros de luxo para os vereadores, avaliados em R$ 70 mil cada. Em uma curta nota divulgada ao fim de uma reunião com 41 dos 51 vereadores, foi informado que seria feito o pedido de devolução dos valores já pagos. Na segunda-feira (16), a assessoria da Câmara admitiu que já tinha pago mais de R$ 3,5 milhões pelos carros.
A compra da frota de carros foi aprovada pela Mesa Diretora em março. Vinte e um vereadores já haviam recusado os carros, e apenas nove haviam aceito o benefício quando começou a discussão sobre cancelar ou não a compra da nova frota.