Na reunião desta quarta-feira (25), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) substitutivo à proposta (PLS 467/2009) que torna obrigatória a instalação de janelas de ventilação em elevadores, com abertura para casos de emergência e sistema de proteção que impeça a saída das pessoas.

O autor da matéria, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), argumenta que a parada de um elevador devido a defeito técnico ou falta de energia elétrica “causa intranquilidade às pessoas que se encontram em seu interior”, sendo a instalação de uma janela de ventilação fundamental para que se possa manter a calma até a chegada de socorro.

O relator, Cyro Miranda (PSDB-GO), apoiou a iniciativa de Crivella, mas apresentou substitutivo, para sanar problema de técnica legislativa, incluindo a exigência de ventilação na Lei 10.098/2000 e não em uma norma específica, como previa o projeto original.

O relator também excluiu do substitutivo trecho da proposição original que determinava aos municípios a definição de normas para aplicação da lei que resultasse do projeto. Isso foi feito para não infringir em princípio constitucional da autonomia dos entes federados.

A proposição, que tramita em decisão terminativa, será votada em turno suplementar na próxima reunião da CAS.