O senador Blairo Maggi (PR/MT) classifica de “teimosia do poder executivo” a posição contrária do governo federal à emenda 164 do Código Florestal, aprovada na semana passada em sessão tumultuada na Câmara Federal. A emenda proposta pelos ruralistas dá autonomia para estados e municípios definirem junto com a União quais são as culturas que poderão permanecer ocupando áreas de preservação permanente (APP).

A proposta contida na emenda 164 está baseada em entendimento a respeito do artigo 24 da Constituição Federal, segundo o qual compete à união, estados e municípios legislar concorrentemente em matéria ambiental.

Na opinião do senador, os órgãos ambientais de estados e municípios já realizam junto com o governo federal uma série de iniciativas no que diz respeito ao combate ao desmatamento e na emissão de licenças ambientais.

“Estados e municípios já são corresponsáveis junto com a união. Não tem porque não delegar”, afirmou.

Maggi declarou estar “chateado” com a crise criada entre a presidência da república e o parlamento quando da aprovação, pela Câmara Federal, de um texto que desagrada ao governo e que pode ser vetado pela presidente Dilma Rousseff.

“Fico chateado pois acham que a Câmara dos Deputados não têm responsabilidade e autonomia para definir as leis, pois esta é uma de suas prerrogativas”, argumentou.