O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Cosmorama Empreendimentos Imobiliários a indenizar em R$ 18 mil um comprador do Rio de Janeiro que esperou por 12 anos a entrega de um imóvel comprado na planta, sem que nunca tivesse sido construído. O G1 tenta contato com a construtora para saber se a empresa recorrerá da decisão.

A decisão, divulgada nesta segunda-feira (30), foi tomada em julgamento no dia 17 de maio. Por unanimidade, os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam que houve danos morais e materiais e, portanto, a empresa deve também devolver, em valores corrigidos, as parcelas pagas pelo cliente. Sobre o total, ainda serão cobrados juros.

A decisão de multar a empresa foi dada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e mantida pelo STJ. A proprietária do terreno também foi processada, mas a Justiça decidiu que ela não tinha responsabilidade sobre o andamento das obras.

Apenas a dona do terreno recorreu da decisão do tribunal estadual. Com isso, terminado o prazo para recurso, a empresa deverá pagar a indenização ao cliente.

O ministro relator do caso, Luiz Felipe Salomão, afirmou que a indenização é necessário neste caso, porque houve mais do que uma quebra de contrato, considerando que a moradia é elemento básico para o exercício da cidadania.

“O recorrente [o comprador], ao investir suas economias na aquisição do sonho da casa própria, que há cerca de 12 anos não sai do papel por incúria da incorporadora/construtora, viu-se alvo de uma situação que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando séria e fundada aflição ou angústia em seu espírito”, afirmou o ministro.