Um empresário madeireiro (cujo nome não foi divulgado) que está preso preventivamente na Cadeia Pública de Juína (734 km de Cuiabá), sob acusação de retirar ilegalmente madeira da Terra Indígena Serra Morena, dos índios Cinta Larga, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de habeas corpus. A defesa diz que faltaria justa causa para que seu cliente seja mantido segregado.

O acusado foi preso em novembro passado em operação da Polícia Federal (PF), denominada “Arco de Fogo”. Sustenta o advogado que defende o madeireiro, não existir nos autos do processo prova efetiva do envolvimento do empresário nos fatos investigados pela PF. Para o advogado, seu cliente foi preso preventivamente apenas por ser sócio administrador de duas empresas acusadas de receber madeira extraída da reserva indígena.

Além disso, sustenta o defensor, o empresário estaria preso desde novembro de 2010, o que teria configurado excesso de prazo. Passados mais de 179 dias, diz o advogado, “vários corréus ainda nem foram citados para apresentar defesa preliminar”.

Com o argumento de que a decisão que decretou a prisão preventiva foi genérica e não atende aos pré-requisitos constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal, a defesa pede a concessão de liminar, determinando-se a expedição de alvará de soltura em nome do empresário e, no mérito, a concessão da ordem, confirmando a liminar.

Conforme a assessoria do STF, o relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa.