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Ministério sugere calendário para que obras não parem na Capital

Da Redação/MC/AA

O secretário-executivo do Ministério das Cidades, o cuiabano Rodrigo Figueiredo, afirmou hoje que irá se empenhar para que as irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU) no PAC Cuiabá sejam solucionadas rapidamente e as obras não sejam paralisadas. "O que depender do Ministério, vamos resolver o problema", assegurou.

Segundo a assessoria de imprensa do MCidades, a Secretaria-Executiva do ministério, encaminhou formalmente hoje a sugestão de cronograma de execução e de datas para apreciação e manifestação da Prefeitura Municipal de Cuiabá e do Governo do Estado, fiscal das obras do PAC. A sugestão recebeu a sinalização positiva da Secretaria Nacional de Saneamento e foi enviada ao Superintendente Nacional de Produtos de Repasse - SUREP, Ivan Domingues das Neves, da Caixa Econômica em Brasília, que repassará ao superintendente regional da CEF, Ivo José Carlos Zechin, para em seg uida receber a apreciação e manifestação tanto da prefeitura como do Governo do Estado.

Em virtude de ser a Prefeitura de Cuiabá a responsável legal pela execução das obras do PAC, inclusive doprocesso licitatório, esse cronograma deverá ser ratificado ou não pelo prefeito Wilson Santos e sua equipe técnica para, em seguida, receber o aceite da SINFRA e da Caixa Econômica Federal (GIDUR-MT), contratada pela União para fiscalizar o andamento do programa e liberar os recursos correspondentes.

Segundo a CGU, após o cumprimento dessa primeira etapa, as partes envolvidas deverão receber a minuta do Termo de Compromisso e também se manifestarem técnica e juridicamente. Para a CGU, a confecção desse instrumento legal visa assegurar mais celeridade do processo, garantindo a Prefeitura de Cuiabá e aoscuiabanos, a não paralisação das obras do PAC.

O cronograma de execução será anexado a esse Termo de Compromisso a ser confec cionado observando rigorosamente o trabalho determinado pela Prefeitura e terá como objeto principal as obrigações do município, constantes do Relatório da CGU, que manteve 11 das 14 irregularidades apontadas inicialmente, sendo as principais a repactuação contratual, a recomposição do bônus direto e indireto - BDI e o procedimento licitatório.

"Como cuiabano que ama nossa capital, quero dizer ao governador Blairo Maggi e ao prefeito de Cuiabá que podem continuar contando comigo e com o ministro Marcio Fortes. Não mediremos esforços para ajudar Cuiabá; estamos à disposição 24 horas por dia. O cronograma de execução, a ser definido pelo Prefeito Wilson Santos e sua equipe, com a participação do Governo do Estado, é o início das soluções técnicas e legais do PAC Cuiabá. Entretanto, para que os problemas sejam solucionados de vez, é imprescindível que a Prefeitura respeite o rito processual determinado pela CGU", disse Figueiredo.

No  dia 2, a Prefeitura de Cuiabá, a Caixa Econômica Federal, o Governo do Estado do Mato Grosso e o Ministério das Cidades receberam formalmente, via correio eletrônico, o relatório final da
CGU; e no dia 3, o Ministério das Cidades enviou, via sedex, o referido relatório às partes interessadas.
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