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Estados da Amazônia aprovam Carta e exigem mudanças
TJMT
Os estados que compõem a Amazônia Legal aprovaram o documento, denominado Carta da Amazônia de Cuiabá, que será encaminhado ao Congresso Nacional para análise. Com quatro reivindicações, a carta é uma manifestação do Parlamento Amazônico, entidade criada para fortalecer a região, que discutiu, entre outras diretrizes, recursos hídricos, infraestrutura, integração e a emancipação de municípios, durante o encontro da unidade realizada nesta sexta-feira (03), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O Parlamento Amazônico volta a se reunir em agosto deste ano.
Na carta, o presidente do Parlamento Amazônico, deputado Mecias de Jesus (sem partido, Roraima), destacou as reivindicações. São elas: 1º - Que nos manifestemos publicamente, e apoiemos, todas propostas de Lei, na Câmara Federal e Senado da República, que tornem obrigatório que todos projetos de hidroelétricas na Amazônia e no país, sempre que possível a ampliação da navegação interior, contemplem também o respectivo projeto de eclusas;
2º - Que, da mesma forma, que os orçamentos da União, Estados e Municípios passem a ser impositivo, em substituição ao atual sistema de orçamento autorizativo;
3º - Que as propostas de Lei, ou Emendas Constitucionais, que devolvam aos Estados o direito constitucional de legislar sobre o seu ordenamento político administrativo sejam apoiadas por todas as Assembleias filiadas ao Parlamento Amazônico;
4º - Que denunciemos todos aqueles que denigrem nossos direitos de produzir e que boicotam nossos produtos, pois ignoram nossos esforços em criar e demarcar as maiores áreas de conservação do planeta, nosso respeito às culturas indígenas e nossa legislação ambiental. Repudiamos empresas como a Nike e a McDonalds, que não se envergonham em vender na Amazônia, aceitando aqui lucrar, enquanto propagandeiam que daqui nada compram, prejudicando a economia da Amazônia brasileira e sulamericana.