Está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal desta quarta-feira (08), á partir das 10h, o PLS 150/06, que dispõe sobre a repressão ao crime organizado, estabelece pena de reclusão de cinco a dez anos para quem participar de associação (de três ou mais pessoas) voltada para prática de algum delito, numa lista de 19 crimes.

O projeto, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) está sendo considerado por muitos especialistas um ganho para o Brasil, pois será uma dura lei de repressão ao crime organizado, algo aos moldes italiano e norte-americano.

O projeto inclui sequestro, lavagem de dinheiro e tráfico de órgãos, entre outros delitos graves, como fraude em licitações e financiamento de campanhas políticas destinadas a eleger integrantes de organizações criminosas. Considera organizado o crime que tenha estrutura ordenada e caracterizado pela divisão de tarefas. A pena acontecerá mesmo que o indivíduo já tenha sido punido pelos delitos listados.

A diferença entre essa proposta e a legislação já existente, que pune a formação de quadrilha, é substancial. Enquanto a formação de quadrilha, por exemplo, que prevê prisão de um a três anos, o PLS 150/06 estabelece pena três vezes maior, com até 50% de agravante, conforme a condição do criminoso.

O projeto de Serys estabelece que quem promover, constituir, financiar, cooperar, integrar e favorecer pessoalmente ou indiretamente organização criminosa será punido com reclusão de cinco a dez anos e multa, sem prejuízo das penas correspondentes aos demais crimes praticados. O financiamento de campanhas políticas destinadas à eleição de candidatos com a finalidade de garantir ou facilitar as ações de organizações criminosas será igualmente punido.