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Ideli diz que críticas sobre sigilo em orçamento 'não têm cabimento'

G1

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta quinta-feira (16) ao G1 que “não têm cabimento” as críticas de que o sigilo a orçamentos da Copa do Mundo de 2014 possa prejudicar a transparência e fiscalização da aplicação de recursos nas obras relacionadas ao evento.

“A votação de ontem foi para nós uma vitória. [A polêmica sobe o sigilo] Não tem cabimento. Não tem nada disso”, afirmou a ministra após o lançamento da segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

A proposta que prevê sigilo dos investimentos de algumas obras da Copa foi aprovada na Câmara na noite desta quarta (15) e faz parte da medida provisória que simplifica o processo de licitação para obras da Copa e das Olimpíadas no Brasil.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também negou na tarde desta quinta que a proposta possa afetar a fiscalização dos preparativos para o mundial de futebol. "Temerário é não ter a Copa, temerario é não ter as Olimpíadas e não ter as condições de viabilização", afirmou Vaccarezza.

Segundo líder governista, o valor total das obras que tiverem este regime será divulgado depois de terminado o empreendimento, que será fiscalizado pelos órgaos de controle. Ele justifica a medida com o argumento de dar segurança ao curso das obras.

"Não tem nada fora da lei. Se você começa a divulgar cada valor a cada momento você vai criar uma insegurança muito grande", disse Vaccarezza.

MP da Copa
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11 que prevê a flexibilização da Lei das Licitações 8.666 para obras da Copa 2014 e da Olimpíada 2016. O projeto recebeu 272 votos a favor, 76 contra e houve três abstenções.

Um acordo permitiu que fosse votado o texto-base da medida, e deixou para o próximo dia 28 a votação de cinco destaques nominais da oposição (três do PSDB e dois do DEM). Os destaques são propostas para alterar partes do texto aprovado nesta quarta. O texto aprovado estabelece o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para licitações destinadas a obras e serviços relacionados à Copa das Confederações (2013), à Copa do Mundo (2014) e aos Jogos Olímpicos (2016).
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