O líder do governo na Câmara, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (16) que o sigilo em relação ao orçamento de algumas obras da Copa de 2014 não prejudicará a fiscalização dos preparativos para o mundial de futebol e para as Olimpiadas de 2016.

A proposta foi aprovada na Câmara na noite desta quarta (15) e faz parte da medida provisória que simplifica o processo de licitação para obras da Copa e das Olimpíadas no Brasil. "Temerário é não ter a Copa, temerario é não ter as Olimpíadas e não ter as condições de viabilização", afirmou Vaccarezza.

Segundo líder governista, o valor total das obras que tiverem este regime será divulgado depois de terminado o empreendimento, que será fiscalizado pelos órgaos de controle. Ele justifica a medida com o argumento de dar segurança ao curso das obras.

"Não tem nada fora da lei. Se você começa a divulgar cada valor a cada momento você vai criar uma insegurança muito grande", disse Vaccarezza.

MP da Copa
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11 que prevê a flexibilização da Lei das Licitações 8.666 para obras da Copa 2014 e da Olimpíada 2016. O projeto recebeu 272 votos a favor, 76 contra e houve três abstenções.

Um acordo permitiu que fosse votado o texto-base da medida, e deixou para o próximo dia 28 a votação de cinco destaques nominais da oposição (três do PSDB e dois do DEM). Os destaques são propostas para alterar partes do texto aprovado nesta quarta.

O texto aprovado estabelece o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para licitações destinadas a obras e serviços relacionados à Copa das Confederações (2013), à Copa do Mundo (2014) e aos Jogos Olímpicos (2016).