O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), defendeu na tarde desta sexta-feira (1º) que seja disponibilizado um financiamento público para que agricultores realizem o processo de recuperação ambiental em áreas de preservação permanente, as chamadas APPs. Rollmeberg participou de uma audiência pública que discutiu o projeto do novo Código Florestal, que foi aprovado pela Câmara no final de maio e agora tramita no Senado.

“Minha preocupação é o desmatamento legal. O nosso grande desafio é construir incentivos econômicos que auxiliem na preservação. Se não houver incentivos econômicos, não vamos conseguir que os produtores rurais possam recuperar suas áreas de preservação permanente”, disse o senador.

A audiência foi realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e teve a participação de representantes de entidades ligadas ao setor rural. Os representantes das entidades pediram que sejam realizadas mudanças no projeto que foi aprovado na Câmara, especialmente em relação aos pequenos produtores rurais. O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Eliziário Toledo, defendeu o financiamento sugerido por Rollemberg como forma de acabar com a ilegalidade.

“É necessário que se tenha um programa de financiamento público para isto [recuperação ambiental]. Se não houver mecanismo para recuperar estas áreas, os agricultores vão continuar na ilegalidade. Se não houver aporte econômico de fundos para fazer isso, eles vão seguir na ilegalidade”, disse.

A Contag ainda pediu que o projeto do Código Florestal traga uma diferenciação entre os agricultores, sobretudo para os que trabalham com a agricultura familiar. “Temos percebido que os avanços na área rural ainda são muito restritos. A questão ambiental está se tornando coisa de polícia. [...] Para o trabalhador rural, a terra não é só um meio de produção, é o local onde ele nasceu. É preciso ter uma diferenciação e a lei precisa fazer este recorte. Que diferenciação vai se dar para a agricultura familiar”, questionou Toledo.

O projeto do novo Código Florestal precisa ser votado até o dia 11 de dezembro no Senado, a fim de voltar para a Câmara e receber mudanças. Só depois, o projeto será levado para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. Até lá, os senadores pretendem realizar uma série de audiências públicas para aperfeiçoar o texto.

“Temos de dar um jeito de preservação as áreas de preservação permanente. Eu estou convencido de que devemos tratar diferentemente os pequenos produtores rurais daqueles que desmataram com a consciência de que estavam cometendo crime ambiental. Como vamos encontrar esta forma, é o grande desafio”, afirmou Rollemberg.

A coordenadora da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), Maria da Graça Amorim, afirmou que os senadores têm em mãos o “futuro da agricultura familiar”. “O Brasil não precisa anistiar quem cometeu crimes ambientais. Não podemos jogar que os problemas da falta de produção são por causa de um código florestal que não deu conta. O Brasil não pode apresentar um Código Florestal que é prejudicial para o pequeno agricultor. Os senadores têm na mão agora o destino da agricultura familiar”.

Assessor técnico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rodrigo Justos, reforçou que o Senado precisa aperfeiçoar o texto, antes que ele seja encaminhado para votação. “O Senado tem a grande missão de aperfeiçoar este texto da Câmara. Embora o texto tenha sido aprovado na Câmara, ele não atende a todas as reivindicações. Este texto tem razões para ser aperfeiçoado aqui”, disse.