O senador Blairo Maggi (PR/MT) vai defender mudanças na emenda 164 do código florestal no que se refere ao uso das áreas de Preservação Permanente (APPs). Ele teme que a manutenção do texto aprovado na Câmara Federal provoque uma enxurrada de ações judiciais de pessoas que cumpriram a legislação e daqueles que não cumpriram mais querem ser beneficiados por brechas no texto.

“Da forma como o texto está estabelecido, ele permite diversas interpretações sobre o uso e a recomposição de APPs. Se não mudarmos o texto vai dar milhares de ações na justiça”, destacou.

O parlamentar, que é considerado peça fundamental por parte do governo para que haja um entendimento entre setores com posições tão antagônicas, disse também em reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nesta sexta-feira (1/7), no Senado, que é preciso discutir o código para resolver questões sociais envolvendo os pequenos produtores rurais.

Vale ressaltar que, conforme a legislação atual, milhares de pequenos produtores rurais estariam devendo áreas de APP e reserva legal por possuírem propriedades que teriam tamanho inferior às áreas que deveriam ser preservadas.

“Os pequenos têm que ter uma atenção diferente. Além disso, é preciso analisar situações como as que acontecem nos rios Cuiabá e São Lourenço, em que muitos produtores ocupam suas margens há anos. Como fazer com estas pessoas”, questionou.