A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta segunda-feira (4), em segunda discussão, por 40 votos a 14, o projeto de lei 303/2011, que fixa o subsídio mensal do prefeito Gilberto Kassab em R$ 24.117,62 a partir de janeiro de 2012. O salário da vice-prefeita, Alda Marco Antonio, passará para R$ 21.705,86. Agora, o projeto precisa ser sancionado pelo próprio prefeito.

A mesma lei estabelece que o subsídio mensal dos secretários municipais para exercício financeiro de 2012 ficará fixado em R$ 19.294,10.

A lei determina que os secretários municipais, que atualmente ganham cerca de R$ 6 mil, deixem de acumular "jetons" por participações nos conselhos e diretorias de empresas ligadas à administração pública municipal direta ou indireta.

O prefeito, a vice-prefeita e os secretários poderão, no entanto, receber 13º salário. A Câmara Municipal é obrigada pela Lei Orgânica do Município a fixar os subsídios a cada ano. A lei diz que compete à Mesa Diretora fixar, por lei de sua iniciativa, para cada exercício financeiro, os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, limitados a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Kassab disse que irá abrir mão do aumento. Ele afirmou que o reajuste é importante para os secretários terem salários compatíveis com valores do mercado e para haver “transparência” na remuneração, já que o projeto estabelece que os secretários não poderão mais acumular salários referentes a participações em conselhos.