A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), criada para investigar denúncias de irregularidades, aprovou na tarde desta terça-feira (5) o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O cronograma prevê o início das audiências na primeira semana de agosto e a entrega do relatório final para a semana de 24 a 28 de outubro, segundo Agência Senado. Além de audiências no Senado, o plano de trabalho prevê a realização de reuniões, diligências e audiências nas cidades de Macapá, São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador.

Segundo a Agência Senado, o relator também encaminhou 12 requerimentos, que serão analisados na próxima terça (12). Dentre eles, está a convocação da superintendente do Ecad, Glória Braga, para prestar depoimento sobre as denúncias de manipulação das previsões de arrecadação com a finalidade de ampliar os valores dos bônus devidos aos diretores da entidade.

Outro requerimento, segundo a agência, é a convocação de Samuel Fael, ex-gerente jurídico do Ecad, para depor sobre denúncia de apropriação pela entidade de valores relativos a verbas de sua incumbência que deveriam ter sido repassadas ao corpo jurídico da entidade.

O relator também mencionou o requerimento de convite ao secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho, para falar sobre o processo administrativo em que a Secretaria do Direito Econômico recomendou a condenação do Ecad e das seis associações representativas dos titulares de direitos autorais por práticas prejudiciais à concorrência.