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Grupo de monitoramento planeja as primeiras ações
Assessoria/CGJ-MT
O Estado terá que passar por um processo de reestruturação no sistema prisional para iniciar a mudança do atual cenário e as primeiras propostas de ações já foram feitas na primeira reunião realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso, instalado nesta sexta-feira (8 de julho).
A primeira sugestão é para que seja decretado regime de Execução na Segunda e Décima Quarta Varas Criminais de Cuiabá, com a designação de juízes e servidores suficientes para auxiliar os trabalhos nas referidas Varas.
Outra medida será a criação de uma força-tarefa entre a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, a Defensoria Pública e universidades para análise, peticionamento e entrevistas com os presos. O Grupo vai solicitar uma audiência com o governador cuja pauta será o aumento do repasse financeiro ao sistema prisional e o aumento do número de servidores nessa área.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, no âmbito do judiciário existem dois focos estabelecidos a partir de agora. Um instituído pela Lei nº 12.403 que entrou em vigor na segunda-feira (4 de julho) e outro por conta da Resolução nº 96 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Projeto Começar de Novo - que visa diminuir a reincidência criminal, oferecendo cursos profissionalizantes e oportunidades de empregos -, e prevê a constituição do grupo de monitoramento.
“A nova legislação (Lei nº 12.403) determina que o juiz conceda ao réu a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares alternativas, mas a decisão para ser exeqüível deverá ser tomada com parcimônia para não gerar descrédito ao sistema, como também, em muitos casos, dependerá do Executivo em propiciar os meios materiais e humanos”, ressaltou o corregedor.
A juíza auxiliar da Corregedoria e presidente do Grupo de Monitoramento, Selma Rosane Santos Arruda, informa que as ações propostas neste primeiro momento visam a redução do número de detentos em Mato Grosso. “As medidas de ressocialização são fundamentais para evitar o retorno dos reeducandos à prisão”.
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Paulo Lessa, anunciou que nos próximos meses será apresentado o programa de vigilância monitorada em Mato Grosso, que prevê o uso de tornozeleiras para presos colocados em regimes semi-aberto e aberto.
O Grupo de Monitoramento será formado pelos juízes titulares com competência em Execução Penal das Comarcas em que existam unidades prisionais com população carcerária de mais de 200 pessoas, que à tarde participarão de uma reunião de trabalho.
A criação do Grupo foi aprovada em junho pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça em atendimento à solicitação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcio Vidal.
A primeira sugestão é para que seja decretado regime de Execução na Segunda e Décima Quarta Varas Criminais de Cuiabá, com a designação de juízes e servidores suficientes para auxiliar os trabalhos nas referidas Varas.
Outra medida será a criação de uma força-tarefa entre a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, a Defensoria Pública e universidades para análise, peticionamento e entrevistas com os presos. O Grupo vai solicitar uma audiência com o governador cuja pauta será o aumento do repasse financeiro ao sistema prisional e o aumento do número de servidores nessa área.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, no âmbito do judiciário existem dois focos estabelecidos a partir de agora. Um instituído pela Lei nº 12.403 que entrou em vigor na segunda-feira (4 de julho) e outro por conta da Resolução nº 96 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Projeto Começar de Novo - que visa diminuir a reincidência criminal, oferecendo cursos profissionalizantes e oportunidades de empregos -, e prevê a constituição do grupo de monitoramento.
“A nova legislação (Lei nº 12.403) determina que o juiz conceda ao réu a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares alternativas, mas a decisão para ser exeqüível deverá ser tomada com parcimônia para não gerar descrédito ao sistema, como também, em muitos casos, dependerá do Executivo em propiciar os meios materiais e humanos”, ressaltou o corregedor.
A juíza auxiliar da Corregedoria e presidente do Grupo de Monitoramento, Selma Rosane Santos Arruda, informa que as ações propostas neste primeiro momento visam a redução do número de detentos em Mato Grosso. “As medidas de ressocialização são fundamentais para evitar o retorno dos reeducandos à prisão”.
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Paulo Lessa, anunciou que nos próximos meses será apresentado o programa de vigilância monitorada em Mato Grosso, que prevê o uso de tornozeleiras para presos colocados em regimes semi-aberto e aberto.
O Grupo de Monitoramento será formado pelos juízes titulares com competência em Execução Penal das Comarcas em que existam unidades prisionais com população carcerária de mais de 200 pessoas, que à tarde participarão de uma reunião de trabalho.
A criação do Grupo foi aprovada em junho pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça em atendimento à solicitação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcio Vidal.