A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, principal item da pauta antes dos senadores e deputados entrarem de recesso parlamentar. Os congressistas devem votar a matéria nesta terça (12) e quinta-feira (14).

Não haverá votações no Plenário da Câmara nesta semana, conforme acordo dos líderes partidários, para que a LDO possa ser votada.

O presidente da CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), marcou reuniões durante esta semana para garantir a votação. Mas a expectativa dele é que a deliberação ocorra no primeiro dia de reunião, ficando para quarta-feira (13) a análise da proposta pelo Plenário do Congresso.

A LDO estabelece parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, contendo metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para exercício para exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.

O recesso parlamentar do meio ano ocorre entre os dias 18 e 31 de julho. A Constituição cita que o Congresso Nacional só pode entrar em recesso depois de aprová-la. (Com informações de agências)