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Comissão Mista do Orçamento aprova texto base da LDO de 2012
G1
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira o texto base da Lei de Diretrizes (LDO) para 2012.
A comissão ainda precisa votar as emendas para que o texto seja encaminhado ao plenário do Congresso. Foram apresentados 303 destaques. Após a conclusão na CMO, a lei ainda precisa ser votada no plenário para ter validade.
A LDO, enviada pelo Executivo ao Congresso em abril deste ano, fixa as diretrizes do Orçamento anual para 2012. A expectativa é de que o Congresso vote a matéria ainda nesta semana. Do contrário, os parlamentares não poderão entrar em recesso, que começa oficialmente na próxima semana.
O relatório do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) traz algumas alterações em relação ao texto enviado pelo Executivo. Entre elas está um dispositivo que limita os abatimentos no cálculo da meta de superávit primário.
O projeto enviado pelo Executivo em abril deste ano permitia que a meta do setor público, fixada em 139,8 bilhões de reais, fosse reduzida em até 40,6 bilhões de reais para execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto possibilitava, ainda, que os restos a pagar do programa e excessos da meta apurados em 2011 também fossem usados para abater esse cálculo.
No parecer, Moreira exclui a utilização de eventual excesso de meta em 2011 como redutor da meta em 2012. A proposta limita o redutor a 40,6 bilhões de reais, sendo que esse montante inclui os restos a pagar.
O relatório também isenta de contingenciamento parte das emendas parlamentares individuais. Deputados e senadores terão o equivalente a 1 por cento da Receita Corrente Líquida (RCL), parcela estimada em 6 bilhões de reais, livres de contingenciamento para emendas.
Moreira também tocou em outro ponto sensível na relação do Executivo com o Legislativo e determinou que o estoque dos restos a pagar (despesas contratadas mas ainda não pagas) no encerramento de 2012 não poderá ultrapassar o estoque verificado no fim de 2011.
Após intensas negociações, o relator atendeu a algumas demandas da oposição. Uma delas era a retirada de dois dispositivos do texto que flexibilizavam alterações de preços em obras públicas.
Moreira assegurou que manteve em seu parecer os parâmetros macroeconômicos contidos no projeto enviado pelo Executivo. O relator deve se reunir com a oposição na tentativa de chegar a um acordo sobre a votação dos destaques.
A comissão ainda precisa votar as emendas para que o texto seja encaminhado ao plenário do Congresso. Foram apresentados 303 destaques. Após a conclusão na CMO, a lei ainda precisa ser votada no plenário para ter validade.
A LDO, enviada pelo Executivo ao Congresso em abril deste ano, fixa as diretrizes do Orçamento anual para 2012. A expectativa é de que o Congresso vote a matéria ainda nesta semana. Do contrário, os parlamentares não poderão entrar em recesso, que começa oficialmente na próxima semana.
O relatório do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) traz algumas alterações em relação ao texto enviado pelo Executivo. Entre elas está um dispositivo que limita os abatimentos no cálculo da meta de superávit primário.
O projeto enviado pelo Executivo em abril deste ano permitia que a meta do setor público, fixada em 139,8 bilhões de reais, fosse reduzida em até 40,6 bilhões de reais para execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto possibilitava, ainda, que os restos a pagar do programa e excessos da meta apurados em 2011 também fossem usados para abater esse cálculo.
No parecer, Moreira exclui a utilização de eventual excesso de meta em 2011 como redutor da meta em 2012. A proposta limita o redutor a 40,6 bilhões de reais, sendo que esse montante inclui os restos a pagar.
O relatório também isenta de contingenciamento parte das emendas parlamentares individuais. Deputados e senadores terão o equivalente a 1 por cento da Receita Corrente Líquida (RCL), parcela estimada em 6 bilhões de reais, livres de contingenciamento para emendas.
Moreira também tocou em outro ponto sensível na relação do Executivo com o Legislativo e determinou que o estoque dos restos a pagar (despesas contratadas mas ainda não pagas) no encerramento de 2012 não poderá ultrapassar o estoque verificado no fim de 2011.
Após intensas negociações, o relator atendeu a algumas demandas da oposição. Uma delas era a retirada de dois dispositivos do texto que flexibilizavam alterações de preços em obras públicas.
Moreira assegurou que manteve em seu parecer os parâmetros macroeconômicos contidos no projeto enviado pelo Executivo. O relator deve se reunir com a oposição na tentativa de chegar a um acordo sobre a votação dos destaques.