Seguindo uma tendência internacional de políticas públicas para reverter a dificuldade das pessoas que enfrentam longas distâncias para ir de casa ao trabalho nos grandes centros urbanos, o governo do estado do Rio anunciou hoje (12) que vai transformar cerca de 150 imóveis públicos subutilizados ou abandonados no centro da capital em moradias para a população de baixa renda.

O anúncio foi feito durante seminário sobre o Plano de Reabilitação e Ocupação dos Imóveis do estado do Rio de Janeiro na Área Central da Cidade do Rio. Durante dois dias, autoridades e representantes do meio acadêmico e da sociedade civil organizada vão discutir caminhos para execução do projeto, elaborado por pesquisadores da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Segundo o secretário estadual de Habitação, Leonardo Picciani, dos 150 imóveis mapeados, 53 foram pré-selecionados para a adaptação e dez já têm projetos prontos e vão resultar em cerca de 120 unidades habitacionais.

“O primeiro edifício escolhido é um prédio tombado que faz parte do corredor cultural do Rio, o Avenida Modelo, na Rua Feijó, cuja recuperação deve custar cerca de R$ 11 milhões. Serão construídas nove unidades para as famílias que já moram lá, sem custo para elas”, disse Picciani. Os moradores serão os responsáveis pela manutenção e conservação das unidades.

O estudo que deu origem ao plano, elaborado em dez meses, mostra que 93% dos 53 imóveis estão em uso e que alguns deles têm potencial tanto para aproveitamento comercial quanto residencial. Cerca de 2% dos imóveis são tombados e cerca de 40% têm apenas dois pisos.

O projeto será custeado pelo governo do estado e pelo Ministério das Cidades e o valor final dos investimentos ainda está sendo avaliado. Pelo plano, têm prioridade as 98 famílias que hoje habitam os imóveis. As unidades restantes beneficiarão famílias já cadastradas em programas estaduais, informou o secretário.

O representante da Secretaria Municipal de Educação, arquiteto Antonio Augusto, destacou que é preciso interromper o processo de desocupação das áreas centrais e de inchaço das periferias, carentes de infraestrutura e de serviços. “Nos últimos 80 anos, o centro do Rio perdeu mais de 80 mil habitantes. E é uma área que tem potencial para receber uma população muito maior de famílias de diferentes classes sociais, produzindo uma cidade mais democrática e autossustentável”, afirmou.

No entanto, a representante do Movimento Nacional de Luta por Moradia, Maria de Lourdes Lopes Fonseca, viu com desconfiança o fato de a construção de cada unidade custar em média R$ 100 mil, o que poderia resultar no remanejamento das famílias que hoje vivem nos imóveis, pois a maioria ganha até três salários mínimos. “Abre-se a brecha para que essas famílias sejam contempladas com aluguel social e depois remanejadas para outros locais", alertou Maria de Lourdes.

Essas moradias passariam, então, a servir para famílias com renda entre três e seis salários mínimos, ou mais, por causa dos custos e da forma de construção e de gestão que está sendo proposta, acrescentou Maria de Lourdes.

Ela disse que os custos do projeto e das construções são muito altos para um número tão limitado de moradias e que serão feitas propostas de mudança no plano, para garantir a manutenção das famílias mais pobres e haver previsão de espaços de uso comum, especialmente de geração de trabalho e renda, de organização da comunidade e de lazer para a infância e a adolescência. "Sem isso, diminui em 80% a possibilidade de sustentabilidade das camadas mais desprovidas de renda da nossa sociedade.”