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Governadores apresentam carta a Dilma sobre reforma tributária
G1
O secretário de Fazenda do Distrito Federal, Valdir Moysés Simão, informou nesta quinta-feira (14) que os quatro governadores do Centro-Oeste entregaram à presidente Dilma Rousseff uma carta que discute os contornos da reforma tributária no Brasil.
A declaração foi feita em seminário que reuniu, nesta quinta, empresários e governo para discutir os impactos das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre incentivos fiscais e a Reforma Tributária. Propostas de desenvolvimento econômico no DF também foram debatidas.
Chamado de "Carta de Campo Grande", o documento entregue à presidente Dilma é fruto de uma discussão realizada pelos governadores que abordou aspectos como a convalidação de benefícios fiscais; a constituição de um fundo temporário para compensação de perdas de arrecadação; a criação de um fundo de desenvolvimento regional e a renegociação dos encargos da dívida com a União.
O Pró-DF, programa do governo que concede incentivos fiscais e econômicos a empresas que se instalarem no DF, também foi debatido no seminário. Em 1º de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as leis de seis estados e do DF que concederam benefícios relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao decidir 14 ações diretas de inconstitucionalidade, os ministros concluíram que estavam configurados casos de guerra fiscal.
“O ponto importante que estamos discutindo é o benefício creditício do Pro-DF I. São poucas empresas que usufruem desse benefício hoje, mas muitas empresas usufruíram no passado. Considerando que a decisão deve retroagir, a preocupação é de todos”, afirmou o secretário de Fazenda do Distrito Federal.
Simão comentou ainda que, na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi feita uma proposta de convênio para evitar que haja qualquer ação que obrigue o DF a devolver créditos concedidos. “Queremos evitar que o Distrito Federal tenha que lançar ou constituir eventuais créditos tributários. Também queremos garantir que as dívidas que assumimos em contrato sejam liquidadas da forma que estabelece a lei”, ressaltou.
A declaração foi feita em seminário que reuniu, nesta quinta, empresários e governo para discutir os impactos das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre incentivos fiscais e a Reforma Tributária. Propostas de desenvolvimento econômico no DF também foram debatidas.
Chamado de "Carta de Campo Grande", o documento entregue à presidente Dilma é fruto de uma discussão realizada pelos governadores que abordou aspectos como a convalidação de benefícios fiscais; a constituição de um fundo temporário para compensação de perdas de arrecadação; a criação de um fundo de desenvolvimento regional e a renegociação dos encargos da dívida com a União.
O Pró-DF, programa do governo que concede incentivos fiscais e econômicos a empresas que se instalarem no DF, também foi debatido no seminário. Em 1º de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as leis de seis estados e do DF que concederam benefícios relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao decidir 14 ações diretas de inconstitucionalidade, os ministros concluíram que estavam configurados casos de guerra fiscal.
“O ponto importante que estamos discutindo é o benefício creditício do Pro-DF I. São poucas empresas que usufruem desse benefício hoje, mas muitas empresas usufruíram no passado. Considerando que a decisão deve retroagir, a preocupação é de todos”, afirmou o secretário de Fazenda do Distrito Federal.
Simão comentou ainda que, na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi feita uma proposta de convênio para evitar que haja qualquer ação que obrigue o DF a devolver créditos concedidos. “Queremos evitar que o Distrito Federal tenha que lançar ou constituir eventuais créditos tributários. Também queremos garantir que as dívidas que assumimos em contrato sejam liquidadas da forma que estabelece a lei”, ressaltou.