O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quinta-feira (14), durante balanço das ações do primeiro semestre, que vai aguardar até 15 de agosto para que governadores de estados produtores, de não-produtores e a União construam uma proposta de consenso sobre a partilha dos royalties de petróleo.

Se nos próximos 30 dias não houver acordo para votar a proposta que tramita no Congresso, o presidente do Senado disse que irá colocar em votação o veto presidencial ao artigo que condiciona a distribuição dos royalties às regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

"Quando fui procurado pelos prefeitos e governadores, tive oportunidade de dizer que haveria prazo para encontrar acordo através do projeto que já existe, mas se um acordo não sair até o dia 15 de agosto, teremos oportunidade de colocar o veto numa data futura em decisão com os líderes", disse Sarney.

A matéria vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê que, retirada a parte que cabe à União, os royalties de toda produção em mar – incluindo contratos já firmados – serão divididos em 50% para todos os estados e 50% para todos os municípios, diminuindo as receitas dos estados produtores – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Caberia à União compensar as perdas, o que o governo federal é contra.

Para o presidente do Senado, a nova legislação sobre royalties em debate no Congresso não deve prejudicar os ganhos já adquiridos por estados produtores de petróleo, mas deve encontrar uma forma de redistribuir para todo o país os recursos da extração. Os royalties correspondem ao valor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de exploração comercial do pré-sal.

Enviado ao Congresso no ano passado, ainda durante o governo do ex-presidente Lula, o projeto de redistribuição dos royalties do pré-sal está na Câmara. O texto assegura aos estados e aos municípios produtores uma fatia maior dos royalties.

O texto foi editado pelo governo após Lula retirar da discussão do marco regulatório do pré-sal a questão da partilha. O projeto contempla as alterações acertadas entre o governo federal e os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A matéria divide o montante de forma desigual entre os estados, os municípios, o Fundo Social do pré-sal e um fundo para o desenvolvimento de ações e programas de adaptação às mudanças climáticas.

O termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. e em áreas estratégicas.