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Notícias / Brasil

Famílias invadem quase 300 casas de programa habitacional do DF

G1

Na Estrutural, região administrativa próxima à área central do Distrito Federal, cerca de 90% das 316 casas do programa 'Brasília Sustentável', construídas com recursos do 'Minha Casa Minha Vida,' foram ocupadas de forma irregular, de acordo com a administração regional da cidade. A invasão começou na última sexta-feira (15) com a chegada de famílias que viviam na região, mas tinham dificuldade para pagar aluguel.

Com a justificativa de que as casas estavam sendo depredadas, as famílias começaram a ocupar as residências. As construções estão inacabadas. Faltam vidros nas janelas, trincos nas portas, forros e ligação elétrica.

Segundo o secretário adjunto de Habitação, Rafael Oliveira, o governo enviará ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) um pedido de reintegração de posse. “A primeira ação será o pedido de reintegração de posse ao TJDFT e assim que ele for concedido, o conjunto do governo irá dialogar para fazer a retirada pacífica dessas famílias”, diz.

Rafael Oliveira afirma também que as casas foram construídas para famílias carentes, mas aguardam uma liberação judicial para serem distribuídas.

“Temos 316 casos de contratos ainda de gestão anterior que têm embaraço judicial. Vamos entrar com ação de reintegração para que possamos atender às famílias que estão sendo removidas de outros locais e foram habilitadas para viver naquelas residências.”

O secretário adjunto ressalta ainda que os invasores podem ser excluídos de qualquer programa habitacional do governo, inclusive da lista da Codhab, que dá direito a financiar um imóvel.


Confira a nota oficial do governo do Distrito Federal:

"GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Secretaria de Estado de Comunicação Social

Nota à Imprensa

Brasília, 18 de julho de 2011 – O Governo do Distrito Federal vai pedir à Justiça a reintegração de posse das casas ocupadas na Estrutural. Além disso, buscará uma solução negociada para resolver o impasse. As casas precisam ser terminadas para serem entregues às famílias já cadastradas, a serem habilitadas pela Codhab. Hoje há 316 casas inacabadas no local. Já existem 64 famílias habilitadas, com endereços definidos. Outros 307 processos estão em análise para habilitação de mais 252 famílias."


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