Há dois meses foi aprovada a Lei nº 5.394/11 pelo Prefeito Chico Galindo. De autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Júlio Pinheiro, a Lei institui a obrigatoriedade de substituir as sacolas plásticas por embalagens ecologicamente corretas nos estabelecimentos comerciais. “É de suma importância para a sobrevivência do meio ambiente, principalmente do Pantanal de Mato Grosso, que haja modelos sustentáveis de consumo que vão garantir melhores condições de vida para todos e das futuras gerações”, justifica o vereador. A Lei aguarda agora regulamentação.

Em Cuiabá, os estabelecimentos comerciais têm três anos, contados a partir da data da publicação da nova legislação, para se adequar. Durante este período a disponibilização das sacolas biodegradáveis não será obrigatória. Depois, quem descumprir pode ser multado em R$ 1 mil e, em caso de reincidência, de R$ 2 mil. Se o comerciante persistir em não atender a lei pode ter o estabelecimento interditado e o alvará de funcionamento cassado. Pinheiro acredita que o comércio vá se adaptar rapidamente às novas exigências.

O vice-presidente da CDL Cuiabá, Célio Fernandes, coloca que a maioria dos comerciantes terá que ‘replanejar’ suas planilhas de custos e compras tendo em conta a medida. “Inclusive, já que se trata de meio ambiente, e a preservação deste é um bem social que contempla a todos, seria interessante que na sequência desta lei, e bem antes do prazo em que a obrigatoriedade de sacolas biodegradáveis passe a valer, fossem estudadas formas de desonerar impostos ou incentivar a produção mais barata de embalagens dentro da categoria exigida”.

Hoje as sacolas biodegradáveis são cinco vezes mais caras que as sacolinhas convencionais, chegando a custar 0,19 centavos cada. O consumidor que quiser empacotar suas compras com estas sacolas terá que pagar por elas. Outras opções são caixas de papelão, carrinhos de feira e as ecobags, que já são vendidas na maioria dos supermercados do país.

Para Aldecir Magalhães, diretor do supermercado Modelo, a Lei vai acarretar em uma grande mudança cultural. Ele acredita que parte do plástico vai continuar a ser utilizado. “Todo mundo usa sacolinha de supermercado para colocar lixo”. O diretor coloca que a medida vai influenciar no atendimento ao público. “Isso altera sensivelmente a forma de atender, altera o básico, que é como as compras dos clientes serão embaladas”. Mas acha que é uma mudança necessária e acredita que "o país todo vai arranjar uma forma de lidar com isso”.

Ao mesmo tempo em que a legislação sancionada é um desafio para a maioria das empresas da capital mato-grossense, para outros responsabilidade socioambiental é uma história conjunta com a trajetória de sua organização. A empresária Marcia Beatriz Zanchet, da Farmácia Biológica, é um exemplo de passo-a-passo até chegar à decisão por um tipo de material ambientalmente correto, mesmo antes da exigência legal.

“Diante do desafio e adequação a tendência de sustentabilidade, a Biológica realizou uma pesquisa com clientes durante um mês, onde estes eram questionados se queriam que seu medicamento fosse colocado em uma embalagem plástica ou de papel. “60% preferia a sacola plástica, 15% sacola de papel e 25% preferiram não usar embalagem. Diante disso, nossa opção foi por continuar com as sacolas plásticas, mas adotando o modelo oxi-biodegradável. Esta adesão ocorreu há mais de 2 anos”.
Márcia conclui que apesar da satisfação como empreendedora que atua com respeito à natureza, ela arca com altos custos deste item especifico e o fato de pequenas empresas comprarem em quantidade mínima torna este valor mais alto ainda.

“Acreditamos que essa tendência não terá volta, e a Lei vem para forçar a mudança na cultura de sustentabilidade”, conclui.
Célio completa ainda que um trabalho de informação e divulgação na mídia dos órgãos pertinentes na questão e do poder público em geral é bem interessante. “A conscientização e até propostas de idéias de novos tipos de embalagens dentro dos requisitos legalizados via TV, Internet, rádio e jornais e revistas, é uma forma até mesmo de conquistar adeptos para fazer a passagem para as adequações necessárias antes do tempo estipulado”, acredita o dirigente lojista.

Socioambiental - O empresário Álvaro Antunes, proprietário da Gráfica Antunes, vê nas sacolas de papel uma opção a mais. Não só na questão ambiental, mas na social. “O papel causa infinitamente menos problema que o plástico”. Além disso, segundo Antunes, o custo caiu. “É um material que tem acabamento, coisa que as sacolas plásticas não têm. Hoje na minha gráfica 60% do material impresso são sacolas comerciais em papel”.

Na questão social, o empresário vê neste tipo de embalagem a possibilidade de dar empregos para famílias de baixa renda, moradoras de bairros periféricos de Cuiabá e Várzea Grande. “A produção dessas embalagens é industrial só até o corte, a parte de colagem é feita manualmente. Nós temos 10 pontos de colagens que emprega entre 30 e 40 famílias, para fazer o acabamento das sacolas”. Conforme explica, todo o custo fica por conta da empresa: o transporte das embalagens até os pontos de colagem, colas, lixas, cordões entre outro. “Eles entram só com a mão de obra. A renda de quem faz as colagens pode chegar a 300 e 350 reais por semana”. Todo treinamento para realizar o trabalho também fica por conta da empresa.

As sacolas de pano, ecobags, muito famosas na Europa já não são novidade no Brasil e nos leva de volta ao tempo em que as donas de casa iam à feira, “bolicho” ou à “venda” com a sacola de sempre. Não havia a cultura do descartável. Cada vez mais bem elaboradas, a bolsas de pano ecológicas já são vendidas e podem, igualmente, ser uma crescente fonte de renda para pequenos empreendedores e associações de artesãos, além de significar, na outra ponta, um fator positivo para a preservação do meio ambiente. “Esta intenção de substituir o uso de sacolas e sacos plásticos de supermercados, livrarias, padarias, lojas e outros estabelecimentos por bolsas de pano ou outro material ecologicamente correto, tem o objetivo de promover a economia sustentável e, no caso das sacolas de papel e papelão, minimizar o tempo em que este material fica na natureza”, pontua o fiscal do lixo, Helio Augusto Gomes.

O Projeto - A Lei nº 612, de 2007, proposto pelo deputado federal, Flávio Bezerra do PMDB – CE. E prevê que estabelecimentos comerciais em todo o território nacional passem a utilizar sacolas plásticas oxi-biodegradáveis, para acondicionamento de produtos e mercadorias em geral. No caso de descumprimento da Lei o estabelecimento pode receber advertências, multas ou suspensão do Alvará de Funcionamento.

Segundo o argumento do Projeto de Lei, o uso da sacola plástica começou a ser disseminado no Brasil a partir da década de 80. O produto é feito da resina derivada do petróleo chamada polietileno de baixa densidade e sua degradação no ambiente pode levar um século. Acredita-se que no Brasil, por volta de 10% do lixo produzido é composto por estas sacolas. Em grandes centros, são responsáveis pelo entupimento dos bueiros e boca de lobo, que causam enchentes.

Hoje são produzidas 210 mil toneladas anuais de plástico filme usadas como matéria-prima de 18 bilhões de sacolas, produto exige alto consumo de energia para sua fabricação e deixa muitos resíduos industriais. (Assessoria de Imprensa CDL Cuiabá: Honéia Vaz/Thalita Marques).