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MPF entra com ação por abandono contra o Dnit
G1
O Ministério Público Federal (MPF) do Pará ingressou nesta quinta-feira (21) com uma ação na Justiça Federal contra o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit) por abandono de uma rodovia no estado. O MPF pede à Justiça que seja determinado o policiamento e serviços de manutenção na BR-155, que liga as cidades de Redenção a Marabá. O G1 procurou a assessoria do Dnit para falar sobre o assunto e aguarda retorno.
Segundo os procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva, André Casagrande Raupp e Tiago Modesto Rabelo, que são responsáveis pela ação, a rodovia foi incluída na malha rodoviária federal em julho de 2009, mas até agora o Dnit não teria concluído os trâmites necessários para regulamentar a federalização da rodovia. Sem a regularização, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não pode atuar na fiscalização da BR-155. A demora do Dnit em regularizar a situação também impede a realização de reparos na pista.
"A segurança pública é um direito assegurado pela Constituição, não sendo razoável que, em razão da considerável demora para finalização do procedimento de absorção da rodovia pelo sistema rodoviário federal, que já ultrapassa dois anos, a sociedade seja penalizada e fique sujeita aos riscos provenientes da ausência de policiamento e fiscalização na rodovia", afirmam os procuradores na ação.
Crise
A crise no Ministério dos Transportes já resultou na exoneração de 15 servidores desde que surgiram denúncias de superfaturamento em obras, no começo de julho. Nesta quinta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que novos inquéritos podem ser abertos pela Polícia Federal para investigar o superfaturamento de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit). O superfaturamento foi apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao todo, 63 obras comandadas pelo Dnit em rodovias brasileiras estão sendo fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União. Os técnicos do tribunal já descobriram superfaturamento nos contratos de execução de seis obras. Todas fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo os procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva, André Casagrande Raupp e Tiago Modesto Rabelo, que são responsáveis pela ação, a rodovia foi incluída na malha rodoviária federal em julho de 2009, mas até agora o Dnit não teria concluído os trâmites necessários para regulamentar a federalização da rodovia. Sem a regularização, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não pode atuar na fiscalização da BR-155. A demora do Dnit em regularizar a situação também impede a realização de reparos na pista.
"A segurança pública é um direito assegurado pela Constituição, não sendo razoável que, em razão da considerável demora para finalização do procedimento de absorção da rodovia pelo sistema rodoviário federal, que já ultrapassa dois anos, a sociedade seja penalizada e fique sujeita aos riscos provenientes da ausência de policiamento e fiscalização na rodovia", afirmam os procuradores na ação.
Crise
A crise no Ministério dos Transportes já resultou na exoneração de 15 servidores desde que surgiram denúncias de superfaturamento em obras, no começo de julho. Nesta quinta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que novos inquéritos podem ser abertos pela Polícia Federal para investigar o superfaturamento de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit). O superfaturamento foi apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao todo, 63 obras comandadas pelo Dnit em rodovias brasileiras estão sendo fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União. Os técnicos do tribunal já descobriram superfaturamento nos contratos de execução de seis obras. Todas fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).