Um caso inusitado e gravíssimo está ocorrendo nos bastidores da política. Um ex-parlamentar federal confirmou que vai processar o advogado do PSDB, Lourival Ribeiro Filho, conhecido como Canhoto, por apropriação indébita, enriquecimento ilícito e ainda moverá um processo administrativo no qual pedirá a cassação do registro do profissional na Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB-MT).

O motivo seria um 'calote' dado pelo advogado referente à restituição de multas eleitorais aplicadas nas eleições de 1996. Segundo ex-parlamentar, diversas pessoas que haviam pago multas naquele ano receberam a anistia do Congresso Nacional, sendo assim, Canhoto recebeu uma procuração do seu cliente, para propor ação de ressarcimento e realizar o recebimento do valor da multa paga e depois anistiada pelo Congresso Nacional. O valor recebido pelo advogado, devidamente corrigido, foi de aproximadamente R$ 50 mil, naquela época.

No entanto, o valor depositado pela Receita Federal em 16 de dezembro 2004 não foi repassado pelo advogado ao seu cliente, nem ao menos comunicado a ele. Seis anos depois, o ex-parlamentar encontrou-se com Canhoto, por acaso, e perguntando-lhe sobre a questão, ouviu, estarrecido, do próprio advogado, que ele "precisou do dinheiro, por uma necessidade pessoal, e simplesmente apossou-se indevidamente do dinheiro. Ou seja: a apropriação está confirmada.

Após assumir a culpa, um acordo foi buscado pelo advogado para ressarcir o cliente, mas a proposta foi rechaçada. Não conseguindo chegar a um entendimento, pois Canhoto, mesmo contatato através de pessoas a ele ligadas, na tentiva de um acordo, o ex-parlamentar decidiu que vai processar o advogado tucano.

Pelo acordo, encaminhado através de um advogado, Ribeiro Filho apresentou proposta de pagamento de 50% do valor recebido em dezembro de 2004 e da correção não especificada num prazo de 60 dias. A proposta foi recusada de pronto. O valor corrigido aos dias de hoje passa de R$110 mil reais, a ser acrescido, ainda, o imposto de renda incidente, diz o ex-parlamentar.

Sem uma nova proposta, o advogado, na tentativa de se safar do problema, fez um depósito em consignação na conta do credor, no valor de R$ 24,82 mil, com a condição de que, se aceito o montante depositado, a dívida estaria plenamente quitada.

O ex-parlamentar se negou a aceitar o depósito, uma vez que foi depositado, em consignação, somente metade do valor da dívida recebida, sem qualquer correção e juros de mora, o que configura enriquecimento ilícito do depositante em prejuízo do depositário. “Ele se apropriou indevidamente desse dinheiro e nunca prestou conta. Agora, seis anos depois, ele vem me pagar 50% do valor recebido", assinala.

Canhoto se defende das acusações e garante ter informado o ex-parlamentar de que usaria o dinheiro se comprometendo a pagar futuramente. Ele admitiu que houve demora no pagamento, mas agora irá discutir o assunto na esfera judicial.

O advogado explicou que no ano passado entrou em contato com a defesa do ex-parlamentar e apresentou os documentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente ao valor total da dívida paga em 2004. Segundo ele, o contrato realizado com a vítima não foi localizado no escritório, porém teria um modelo padrão que foi realizado para outras pessoas na mesma época.

“Eu fiz este trabalho para ele e para várias pessoas e realizei um contrato com o valor que deveria ser pago pelos meus honorários, que seria de 50% do valor da dívida. Quando recebi o dinheiro em 2004 avisei-o de que usaria o dinheiro e depois lhe pagaria, mas não consegui pagá-lo. Eu o encontrei recentemente e ele pediu para que pudéssemos documentar a dívida. Mandei uma proposta para o advogado dele, que me enviou uma resposta inaceitável, por isso consignei o valor em juízo e deixarei para a justiça discutir as particularidades da ação e dizer o valor exato”, defendeu-se em entrevista ao Olhar Direto.

Já o ex-parlamentar é enfático ao alegar que Canhoto mente ao declarar que o “empréstimo” foi feito de forma consensual. “Não sabia que ele usaria o dinheiro, tanto que encontrei com ele há cerca de 40 dias em um bar da capital e o questionei sobre o assunto. Na mesma hora ele alegou que estava em dívida comigo”, explicou.

O ex-parlamentar também destaca que outras pessoas também teriam sido vítimas do mesmo golpe. Ele deverá mover uma ação nas esferas Civil, Penal e Administrativa, junto à OAB-MT.



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