Será aberto nesta segunda-feira (01.08), às 19 horas, no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Cuiabá, o "Seminário Participativo para Revisão da Lei que institui a Política Estadual de Educação Ambiental. O seminário dá inicio ao processo de consulta pública que será realizado em todo o Estado, no período de agosto a outubro e que vai culminar com a revisão da Lei 7888/2003 e, a consolidação do Sistema Estadual de Educação Ambiental (SEEA). Na capital, o seminário vai reunir representantes de órgãos governamentais e não governamentais, instituições de ensino e sociedade civil organizada de Cuiabá e Várzea Grande.

Na solenidade de abertura do seminário, o ex-diretor do Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), professor Dr. Marcos Sorrentino, que atualmente coordena o Laboratório de Educação e Política Ambiental (OCA) da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP), e a professora Michele Sato, do Instituto de Educação/Departamento de Educação Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso farão palestras sobre a construção de todo o processo de revição da Lei da EA.

O Seminário Participativo prossegue nesta terça-feira (02.08), durante todo o dia, na Escola Estadual Cesário Neto, onde os participantes estarão reunidos em grupos de trabalho para discussão da Lei de Educação Ambiental e proposição de mudanças.

Depois de Cuiabá e Várzea Grande, os mais de 40 integrantes da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) que estão conduzindo as discussões -, vão se dividir em 18 grupos que irão coordenar os seminários participativos que serão realizados nos municípios, por grupos.

A superintendente de Educação Ambiental da Sema, Lívia Mondin, destacou a importância da participação de diferentes segmentos no processo de revisão da Lei de EA e disse que a construção de política publicas baseadas na sustentabilidade é uma nova maneira de pensar a gestão publica que precisa ser reinventada diante das demandas socioeconômicas e ambientais. A realização de consulta publica por meio de seminários dá oportunidade para que os atores envolvidos - representantes de instituições governamentais do Estado e Municípios; setor empresarial; instituições de ensino; sociedade civil organizada e comunidade em geral -, tenham participação efetiva no processo de revisão da Política Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso, num exercício democrático e participativo.

REVISÃO O processo de revisão da lei e estruturação da Educação Ambiental teve inicio em 2008 quando a proposta começou a ser discutida pela CIEA, com a participação dos técnicos das Secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema) e de Educação (Seduc). A ideia é regionalizar a legislação vigente.

O Seminário Participativo de Educação Ambiental em Mato Grosso tem como objetivo a revisão da Lei 7888/2003, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental, bem como consolidar, neste processo, o desenho do Sistema Estadual de Educação Ambiental.

A iniciativa é da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Mato Grosso (CIEA/MT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), por meio da Superintendência de Educação Ambiental, e Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da Gerência de Educação Ambiental, em parceria com o Ministério Público Estadual e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.


Programação do Seminário Participativo para Revisão da Lei que instituiu a Política Estadual de Educação Ambiental Lei 7888/03