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Entrega simbólica do balanço geral ao TCE será no dia 23 de abril
Da Redação/Com Assessoria
A protocolização oficial do relatório sobre o balanço da execução orçamentária do Estado no exercício financeiro de 2008 será feita hoje (15.04) ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim. No entanto, a entrega simbólica pelo governador Blairo Maggi, o vice-governador Silval Barbosa, e os secretários Eder Moraes (Fazenda), Yênes Magalhães (Planejamento) e Eumar Novacki (Casa Civil) foi transferida para o dia 23 de abril, às 10h.
Eder Moraes explica que a documentação demonstra, assim como nos balanços anteriores, que o Governo do Estado manteve o equilíbrio fiscal no exercício financeiro em questão, atendendo aos parâmetros determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo a LRF, as contas do Chefe do Poder Executivo devem incluir, além das suas próprias, também as dos presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do chefe do Ministério Público, embora cada um delas receba parecer prévio em separado.
Eder Moraes explica que a documentação demonstra, assim como nos balanços anteriores, que o Governo do Estado manteve o equilíbrio fiscal no exercício financeiro em questão, atendendo aos parâmetros determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo a LRF, as contas do Chefe do Poder Executivo devem incluir, além das suas próprias, também as dos presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do chefe do Ministério Público, embora cada um delas receba parecer prévio em separado.