Foi sancionada nesta segunda-feira (13), a Lei 9.109/2009 que trata de benefícios para a nova cadeia produtiva da economia mato-grossense com amplo potencial de desenvolvimento, a aquicultura, em especial dos segmentos de pescados e jacarés criados em cativeiro. A medida refere-se à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para comercialização dos produtos dentro e fora de Mato Grosso. Tal iniciativa vem atender uma antiga reivindicação do setor, de facilitar a comercialização da produção estadual nos grandes centros de consumo do país.

A partir de agora, as empresas já enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (Prodeic), do governo estadual, poderão migrar para o novo sistema de isenção tributária – objeto da referida Lei – desde que se manifestem junto à Secretaria de Comércio, Minas e Energia (Sicme).

Em um período de 10 anos (1995 -2004), a produção total de pescado em Mato Grosso cresceu 273%, ou seja, uma média de 27,3% ao ano, saindo de 6.046 toneladas para 22.550 toneladas. Destas, 74% via pesca de cativeiro realizada em estrutura de tanques, enquanto que em nível nacional, o crescimento foi de 55,6%. Com a aprovação do projeto e os conseqüentes benefícios gerados, o setor estima um crescimento de 56%, elevando o Estado para o quarto maior produtor de aquicultura do país.