As mudanças feitas no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica o andamento das medidas provisórias (MPs) no Congresso foi um avanço do parlamento brasileiro, avaliou o senador Pedro Taques (PDT-MT) logo após a aprovação nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"Do que jeito que votou foi um avanço", avalia o senador ao Olhar Direto.

Para pedetista, houve três pontos positivos na construção da proposta. O primeiro é vedação do 'contrabando' ou 'penduricalhos', ou seja, evita a reedição na mesma sessão legislativa de MP inadmitida, rejeitada ou que tenha perdido a validade por decurso de prazo.

Outro ponto importante na visão do senador é a regra da admissibilidade das MPs também foi um dos pontos de divergência. Isso deixa a cargo da CCJ da Câmara e do Sendo decidir sobre admissibilidade.

"O ideal seria que os méritos e requisitos fossem analisados pelas CCJ da Câmara e Senado. Contudo, não conseguimos esse avanço" lamenta o senador.

Com aprovação do texo a Câmara terá 80 dias para analisar MPs e o Senado outros 30 dias, restando dez para que os deputados analisem possíveis emendas dos senadores. Ainda de acordo com o senador Taques, muitas MPs do início desta legislatura chegaram na Casa e o Senado teve que analisar em um dia e que prejudicaria o mérito da matéria.

"[Do jeito que estava] enfraquecia o bicameralismo", analisa.