O senador Jaime Campos (DEM-MT) intermediou os questionamentos dos senadores ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sobre a inserção das pessoas com deficiência e trabalho doméstico e medidas de desoneração da folha de pagamento na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (10).

Em respostas aos questionamentos, Lupi pediu apoio da Casa à aprovação de medida provisória – ainda em negociação no governo federal – para garantir a manutenção do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência inserida no mercado de trabalho.

Segundo o próprio ministro, muitas pessoas com deficiências resistem em aceitar uma aprovação de emprego com receio de abrir mão do benefício e ficar sem remuneração no caso de sem demitidas futuramente.

Lupi apontou ainda "dois nós" a serem desatados em relação ao projeto de lei que amplia os direitos trabalhistas do empregado doméstico. O primeiro se refere às diaristas, que não têm um patrão só, e, o segundo, ao pagamento de horas extras, já que alguns empregados residem na casa do patrão.

O ministro também demonstrou preocupação com a capacidade do empregador doméstico de arcar com essas medidas. Assim, defendeu um tratamento diferente do aplicado às empresas tradicionais - que visam ao lucro -, como a redução da contribuição previdenciária patronal recolhida em favor do trabalhador doméstico.

Ainda sobre a Previdência Social, o ministro do Trabalho pediu cuidado para não transformar a desoneração da folha de pagamento de alguns setores em falência total do sistema previdenciário. Conforme advertiu, medidas nessa área não podem inviabilizar o cumprimento da função social e legal da Previdência.

Com informações da Agência Senado.