Políticas públicas para fortalecer o combate ao trabalho escravo em Mato Grosso foi o tema do painel “Ações estratégicas para redução dos déficits de trabalho escravo”, que aconteceu nesta quarta-feira (15.03), como parte da programação da Conferência Estadual pelo Trabalho Decente. A erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo e acidentes nos locais de trabalho são os eixos de discussão da Conferência que vai até hoje (16.03).

O secretário adjunto de Assuntos Estratégicos da Secretaria de Justiça e Segurança Pública e presidente da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), Alexandre Bustamante, coordenou a discussão que contou com a participação de representantes da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Famato, Fetagri, SRTE/MT, Ministério Público do Trabalho e Fórum Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo.

O Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e suas linhas de ação -prevenção, repressão e políticas de inclusão, foram o foco da discussão. Entre as ações realizadas desde a criação do Plano, destaca-se a efetivação da Lei Estadual nº 8.600/2006, que veda a formalização de contratos e convênios de qualquer espécies pela Administração Pública Estadual e por entidades por ela controladas, direta ou indiretamente, com empresas ou seus fornecedores diretos que, comprovadamente, utilizem mão-de-obra escrava na produção de bens e serviços.

A disponibilização de informações do banco de dados da Sema e Incra para os órgãos investigatórios – SRTE, MPT, MPE, Polícia Civil e PM, foi outro grande avanço para Mato Grosso no combate ao trabalho escravo.

Números apresentados pela Superintendência Regional do Trabalho apontam que 547 denúncias foram registradas no ano de 2008, em Mato Grosso. No primeiro bimestre de 2009, já foram registradas 47 denúncias entre indícios de trabalho análogo ao de escravo, denúncias, solicitações de fiscalização rural, solicitações de fiscalizações de TACs feitas pelo MPT e solicitações de fiscalização envolvendo o setor sucroalcooleiro.

As fiscalizações que acontecem no interior do Estado, atualmente, seguem os moldes do Grupo Móvel Nacional, e contam com o acompanhamento efetivo das polícias federal, militar e civil em diversas operações. Para o presidente da Coetrae, Alexandre Bustamante, os trabalhos da Comissão estão trazendo avanços significativos em ato Grosso. “A soma de esforços nas ações e os debates contínuos são fatores que dão condições ao Estado de combater de forma efetiva as formas degradantes do trabalho. Vamos avançar ainda mais”, afirma Bustamante.

COETRAE – A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo foi criada pelo Decreto nº 985, de dezembro de 2007, com vinculação à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso(Sejusp-MT).

Atualmente, 26 instituições, entre poder público e entidades não governamentais, integram os trabalhos da Coetrae em Mato Grosso. Entre suas atribuições está a de acompanhar e avaliar os projetos de cooperação técnica firmados entre o Governo do Estado e os organismos nacionais e internacionais, além de propor a elaboração de estudos e pesquisas e incentivar a realização de campanhas relacionadas à erradicação do trabalho escravo.