Brasília – Estima-se que existam no Brasil cerca de 130 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, que podem ser amparadas pela assistência jurídica gratuita. São pessoas que precisam dos serviços de um advogado e não têm como pagar. De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), tem aumentado o número de pessoas atendidas por um defensor público e a atuação da Defensoria Pública também tem se expandido.

De acordo com o presidente da Anadep, André Castro, o acesso à Justiça no país tem avançado bastante. “O número de defensores aumentou 80%, de 2004 a 2008. Em 2009, os defensores públicos atenderam a mais de 10 milhões de pessoas e, em 2010, o número aproximado é 12 milhões. É evidente o crescimento da Defensoria Pública e sua atuação, cada vez mais prestando assistência jurídica”, observou.

Porém, mesmo com o avanço do serviço, alguns aspectos ainda preocupam como, por exemplo, o fato de Santa Catarina ser o único estado que ainda não tem uma Defensoria Pública. “Não existe previsão de ter defensoria em Santa Catarina, pois o projeto de lei de iniciativa popular foi arquivado na Assembleia Legislativa. Mas, por provocação da Associação Interamericana de Defensorias Públicas [Aidef], a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos [OEA] aprovou um projeto que pede que todos os países-membros instalem as respectivas defensorias públicas em todos os estados”, relata Castro.

O projeto da OEA aborda o tema do acesso à Justiça como um direito autônomo e classifica a Defensoria Pública como ferramenta eficaz para garantir o acesso à assistência jurídica gratuita das pessoas, em particular àquelas que se encontram em situação especial de vulnerabilidade.

De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), em 2010, o número de assistidos pelo serviço foi maior que 1 milhão, embora a DPU tenha apenas 51 unidades em atividade e 465 defensores públicos atualmente.