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Mutirão do CNJ resulta em 278 reconhecimentos de parernidade
De Brasília - Vinícius Tavares
O mutirão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reconhecimento de paternidade realizado em junho no Estado de Mato Grosso resultou em 278 reconhecimentos espontâneos de paternidade e 195 exames de DNA. De acordo com informações da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, foi feito um prévio contato com as escolas da rede pública e privada e 946 processos foram analisados no mutirão.
A iniciativa faz parte do projeto Pai Presente, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça e que traz diretrizes de ação para os juízes e tribunais. Campanhas e mutirões estão sendo feitos por tribunais de Justiça de todo o país para reduzir o número de crianças e adolescentes sem paternidade no registro da nascimento.
De acordo com o Censo Escolar 2009, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), há no Brasil em torno de cinco milhões de alunos matriculados na rede escolar sem o nome do pai na certidão de nascimento.
O programa, realizado em parceria com os tribunais de Justiça, estados e municípios, foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, e tem por objetivo identificar os pais que não reconhecem seus filhos e garantir que assumam as suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos filhos.
Assinada pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e incentivado pela atual corregedora, ministra Eliana Calmon, a regulamentação visa garantir o cumprimento da Lei 8.560/92, que determina ao registrador civil o encaminhamento ao Poder Judiciário de informações sobre registros de nascimento nos quais não conste o nome do pai.
A medida permite que o juiz chame a mãe e lhe faculte declarar quem é o suposto pai. Este, por sua vez, é notificado a se manifestar perante o juiz se assume ou não a paternidade. Em caso de dúvida ou negativa por parte do pai, o magistrado toma as providências necessárias para que seja realizado o exame de DNA ou iniciada ação judicial de investigação de paternidade. (Com informações do CNJ).
A iniciativa faz parte do projeto Pai Presente, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça e que traz diretrizes de ação para os juízes e tribunais. Campanhas e mutirões estão sendo feitos por tribunais de Justiça de todo o país para reduzir o número de crianças e adolescentes sem paternidade no registro da nascimento.
De acordo com o Censo Escolar 2009, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), há no Brasil em torno de cinco milhões de alunos matriculados na rede escolar sem o nome do pai na certidão de nascimento.
O programa, realizado em parceria com os tribunais de Justiça, estados e municípios, foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, e tem por objetivo identificar os pais que não reconhecem seus filhos e garantir que assumam as suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos filhos.
Assinada pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e incentivado pela atual corregedora, ministra Eliana Calmon, a regulamentação visa garantir o cumprimento da Lei 8.560/92, que determina ao registrador civil o encaminhamento ao Poder Judiciário de informações sobre registros de nascimento nos quais não conste o nome do pai.
A medida permite que o juiz chame a mãe e lhe faculte declarar quem é o suposto pai. Este, por sua vez, é notificado a se manifestar perante o juiz se assume ou não a paternidade. Em caso de dúvida ou negativa por parte do pai, o magistrado toma as providências necessárias para que seja realizado o exame de DNA ou iniciada ação judicial de investigação de paternidade. (Com informações do CNJ).