Aprimorar os encaminhamentos em ações relacionadas à área da saúde e aproximar os entes envolvidos na temática motivaram a reunião realizada no Fórum da Comarca de Terra Nova do Norte (675km a norte de Cuiabá). O encontro atende prerrogativas da Resolução nº 36 do Conselho Nacional de Justiça e foi presidido pelo juiz Érico de Almeida Duarte. Contou com a participação do promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da secretária de saúde do município, Andréia Carla Ferreira Estelai, da assessora jurídica Júlia Tereza Pereira Leite e do assistente administrativo da saúde de Nova Guarita (697km a norte da Capital), Sandra Cristina Dalprai.

Diante do aumento da demanda de ações judiciais pleiteando atendimento médico, medicamentos e intervenções, o magistrado entendeu ser necessário conversar sobre o assunto com os segmentos envolvidos no processo. O juiz afirma que participou de uma reunião em Cuiabá, o que reforçou o interesse em discutir meios de prestar um melhor atendimento ao paciente, bem como proferir decisões coerentes com a realidade do serviço público.

O magistrado comenta que durante o encontro com o promotor de justiça e servidores das prefeituras de Terra Nova do Norte e Nova Guarita ficou acordado que as secretarias de saúde devem oferecer um parecer médico mais detalhado sobre os pedidos judiciais. Antes, a Justiça contava apenas com um relatório médico para poder decidir o caso. Com isso, o juiz ficava limitado às informações que constavam do processo. O interesse agora é ampliar a forma de atuação, analisando a possibilidade de meios similares de atendimento.

“Às vezes, o médico prescreve um determinado medicamento e o juiz acata aquele pedido, sem saber que a saúde pública tem um remédio similar, que vai atender a necessidade do tratamento. Com as informações prestadas pelos municípios, teremos melhor embasamento para tomar decisões”, explica o magistrado. Para o juiz, essa aproximação entre os entes vai subsidiar a decisão, bem como permitir o acompanhamento do cumprimento da determinação judicial, definir o prazo e analisar a prestação de serviço como um todo.

No encontro, os problemas e esforços dos municípios em atender a demanda também foram citados, bem como a ausência do Estado em algumas situações. Com o exposto, ficou acordado que as secretarias de saúde terão 48 horas para prestar informações técnicas sobre o problema citado, bem como a eventual fórmula similar de atendimento ou medicamento que possam existir disponíveis na rede de saúde, onerando menos possível o poder público. Caso as informações não sejam prestadas, o juiz tomará a decisão que julgar cabível.